O autor faz uma análise sobre a isenção de responsabilidade penal do agente infiltrado nas ações encobertas. Para tal, aprecia o regime legal deste meio de obtenção de prova, evidenciando a sua excecionalidade face à necessidade de recolha de meios de prova. Na análise à Lei 101/2001, de 25 de agosto, é feita uma distinção entre as figuras do agente infiltrado, encoberto e provocador para que seja possível ente...
Lusíada. Política internacional e segurança. - ISSN 1647-1342. - S.1, n. 27-28 (2024).; O autor faz uma análise sobre o regime de segurança privada em Portugal. Para tal, aprecia o regime de complementaridade da segurança privada com a responsabilidade do Estado em promover o direito da segurança. Na análise à Lei n.º 34/2013, de 16 de maio, alterada e republicada através da Lei n.º 46/2019, de 08 de julho, é f...
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The authors describe the case of a 42-year-old-woman with sacral pain for several years. Clinical evaluation, endoanal ultrasound, Computer Tomography and Magnetic Resonance Imaging demonstrated a retro rectal cystic lesion. A Kraske approach was used for excision. Pathology showed a tail gut cyst. A review of the literature is presented. Keywords: tailgut cyst; retrorectal cystic hamartoma; presacral cyst; rec...
The Refeeding Syndrome was described in adult survivors of concentration camps in 1945, and regained attention following introduction of total parenteral nutrition in the 1970s. Refeeding syndrome is characterized by severe fluid and electrolytes shifts especially phosphate), associated with metabolic abnormalities in malnourished patients undergoing refeeding, whether orally, enterally, or parenterally. Clinic...
During the past years there has been an increase in the diagnosis of cystic tumours of the pancreas, with the availability of modern imaging methods. Frequently asymptomatic, this tumours pose a challenge with the differential diagnosis with the more common pseudo cyst. The distinction of these different entities is fundamental, because their management is radically different. The authors describe the steps for...
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