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Privacy vs. business convenience: the Mousse judgment and the future of data pr...
Sousa, João PedroThe Mousse ruling represents a pivotal moment in EU data protection law, reinforcing strict limitations on personal data processing and clarifying the legal standards under the General Data Protection Regulation (GDPR). The Court of Justice of the European Union (CJEU) reaffirmed that data collection must be objectively indispensable for a specified legal basis, rejecting broad interpretations of contractual ne...
Privacy vs. business convenience: the Mousse judgment and the future of data pr...
Sousa, João PedroThe Mousse ruling represents a pivotal moment in EU data protection law, reinforcing strict limitations on personal data processing and clarifying the legal standards under the General Data Protection Regulation (GDPR). The Court of Justice of the European Union (CJEU) reaffirmed that data collection must be objectively indispensable for a specified legal basis, rejecting broad interpretations of contractual ne...
Cardiovascular risk stratification in young and master athletes: preparticipati...
Sousa, João Pedro; Valentim, Bruno; Teixeira, Amaro; Coelho, Patrícia; Pires, Joana; Rodrigues, FranciscoBackground: for any preparticipation evaluation, a questionnaire that reviews personal history of signs and symptoms and family history can identify athletes at cardiovascular risk of sudden cardiac death. Objectives: cardiovascular risk stratification using a pre-participation questionnaire in young and master athletes; evaluation of the perception of the importance of preparticipation screening among these tw...
A aplicação do Direito da União Europeia: Tópicos de Soft Law e o caso do Direi...
Alves, Dora Resende; Sousa, João PedroO modelo de integração seguido na construção da União Europeia (UE) compreende a ação das suas instituições, que desenvolvem competências e linhas de ação por caminhos legislativos, decisórios e sancionatórios. Todos os procedimentos envolvidos resultam na elaboração de documentos. A defesa dos consumidores surge consagrada no direito da União Europeia, e os seus direitos assumem uma dimensão cada vez mais pres...
Apontamentos do Jornal Oficial da União Europeia
Alves, Dora Resende; Sousa, João PedroApresentam-se alguns apontamentos relativos a normas da atualidade do direito da União Europeia, por consulta ao Jornal Oficial da União Europeia no endereço http://eur-lex.europa.eu, em seleção da responsabilidade dos autores. Também por consulta a alguns documentos preparatórios no mesmo endereço e pequenas indicações de atualidade, sempre por referência a instituições. No intuito de facilitar o acesso a info...
Apontamentos do Jornal Oficial da União Europeia 8 [recursos pedagógicos]
Sousa, João Pedro; Alves, Dora ResendeApresentam-se alguns apontamentos relativos a normas da atualidade do direito da União Europeia, por consulta ao Jornal Oficial da União Europeia no endereço http://eur-lex.europa.eu, em seleção da responsabilidade dos autores. Também por consulta a alguns documentos preparatórios no mesmo endereço e pequenas indicações de atualidade, sempre por referência a instituições.
Apontamentos do Jornal Oficial da União Europeia
Sousa, João Pedro; Alves, Dora ResendeApresentam-se alguns apontamentos relativos a normas da atualidade do direito da União Europeia, por consulta ao Jornal Oficial da União Europeia no endereço http://eur-lex.europa.eu, em seleção da responsabilidade dos autores. Também por consulta a alguns documentos preparatórios no mesmo endereço e pequenas indicações de atualidade, sempre por referência a instituições.
Apontamentos do Jornal Oficial da União Europeia 7 [recursos pedagógicos]
Sousa, João Pedro; Alves, Dora ResendeApresentam-se alguns apontamentos relativos a normas da atualidade do direito da União Europeia, por consulta ao Jornal Oficial da União Europeia no endereço http://eur-lex.europa.eu, em seleção da responsabilidade dos autores. Também por consulta a alguns documentos preparatórios no mesmo endereço e pequenas indicações de atualidade, sempre por referência a instituições.
Apontamentos do Jornal Oficial da União Europeia 5
Sousa, João Pedro; Alves, Dora ResendeApresentam-se alguns apontamentos relativos a normas da atualidade do direito da União Europeia, por consulta ao Jornal Oficial da União Europeia no endereço http://eur-lex.europa.eu, em seleção da responsabilidade da autora. Também por consulta a alguns documentos preparatórios no mesmo endereço e pequenas indicações de atualidade, sempre por referência a instituições.; It presents a review of actual legal nor...
A Hungria no TJUE, o valor do Estado de Direito e a importância da Educação
Sousa, João Pedro; Castilhos, Daniela Serra; Castilhos, Daniela Serra; Alves, Dora ResendeA União Europeia (UE) traduz uma realidade regional de integração económica, mas, na sua evolução, orientada para os cidadãos em democracia. Nasceu sob a égide de determinados valores nunca esquecidos e sempre reforçados. Entre eles, essencial, o valor do Estado de Direito. Presente nos textos institutivos, o Tratado da União Europeia (TUE) e o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE) como textos ...