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Descentralização da saúde nos municípios portugueses e a percepção das Assemble...

O poder local e as autarquias locais em Portugal sempre estiveram sujeitos a um duplo debate e processo de centralização versus descentralização. Se, por um lado, ainda permanecem vivas as forças que defendem a limitação/aniquilação do poder local em prol da governação central, também é verdade que o debate sobre a descentralização e as "reformas de governação local em Portugal", vinculadas ao princípio da desc...

Descentralização da saúde nos municípios portugueses e a perceção das assemblei...

Nas duas últimas décadas, a descentralização para o nível municipal de governo tem constituído uma das mais importantes estratégias de reforma das administrações públicas europeias. Muitos argumentos têm sido apontados a favor deste movimento. A maior proximidade à realidade local, o conhecimento mais profundo dos problemas e uma resposta mais adequada e proporcional, a otimização de custos e uma maior eficiênc...

Health decentralization in portuguese municipalities: the perceptions of munici...

Over the past two decades, decentralization to local governments has been a vital reform strategy in European public administration to improve decision-making, optimize costs, increase efficiency, and enhance accountability and transparency (Maia et al., 2023; Teles, 2021). Portugal has adopted this approach and started a decentralization process in 2018, transferring competencies, including healthcare, to 201 ...

COVID-19 pandemic and local executive-opposition institutional relations: a sur...

Local governments were on the front line in responding to the COVID-19 pandemic. They also had to rethink their action mode and carry out a swift digital transition. These changes affected the performance of local democracy, in particular, the nature of Local Executive-Opposition Institutional Relations (LEOIR). Using new survey data on the perceptions of local elected representatives, we run an ordered probit ...

COVID-19 pandemic and local executive-opposition institutional relations: a sur...

Local governments were on the front line in responding to the COVID-19 pandemic. They also had to rethink their action mode and carry out a swift digital transition. These changes affected the performance of local democracy, in particular, the nature of Local Executive-Opposition Institutional Relations (LEOIR). Using new survey data on the perceptions of local elected representatives, we run an ordered probit ...

O impacto da COVID-19 na qualidade da democracia local: a perspectiva dos Presi...

Este capítulo incide sobre os resultados de um inquérito realizado aos Presidentes das Assembleias Municipais (PAM), no actual contexto de pandemia da covid-19, através de uma plataforma online, de 15 fevereiro a 29 Março 2021, durante o segundo confinamento geral. O inquérito procurou captar alguns dos efeitos que as medidas restritivas impostas durante o primeiro confinamento geral tiveram no funcionamento do...

Making sense of executive-opposition relations in local governance contexts thr...

Local democratic governance is a mixture of rivalry and cooperation between majority and minority political forces. With the wake of the COVID-19 pandemic, local governments had to rethink its action mode and carry out a swift digital transition of their modus operandi. This digital transition affected both the administrative and political dimensions of local government, in particular the nature of ExecutiveOpp...

A qualidade da Democracia Local vista pelos Presidentes das Assembleias Municip...