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Perda da nacionalidade brasileira em decorrência de naturalização no exterior :...
Aveline, Ricardo Strauch; Jaeger Junior, AugustoO Supremo Tribunal Federal, em 19 de abril de 2016, proferiu uma decisão histórica, pela qual manteve a perda da nacionalidade brasileira de Cláudia Hoerig por aquisição voluntária de nacionalidade estrangeira, o que, posteriormente, possibilitou a sua extradição aos Estados Unidos da América. O artigo 12, § 4º, II da Constituição Federal prevê a perda da nacionalidade brasileira em decorrência da aquisição vol...
Direito internacional privado do consumidor do Mercosul : passado, presente e f...
Jaeger Junior, Augusto; Barcellos, Nicole Rinaldi deO presente estudo tem como objetivo analisar a proteção do consumidor internacional na regulação de direito internacional privado no âmbito do MERCOSUL. As relações de consumo, frequentemente, ultrapassam as fronteiras nacionais e alcançam os âmbitos internacional e regional, de modo a formarem uma teia global que impõe desafios ao direito internacional privado. Nesse cenário, são propostas normas regionais de ...
Igualdade de tratamento processual e isenção de Cautio Iudicatum Solvi no Proto...
Meinero, Fernando Pedro; Jaeger Junior, Augusto
Estudos brasileiros sobre a europeização do direito internacional privado
Jaeger Junior, Augusto; Jorge, Mariana Sebalhos
Jurisdição internacional e tutela processual do consumidor: foro do domicílio d...
Jaeger Junior, Augusto; Barcellos, Nicole Rinaldi deSubmitted by jualmei@stj.jus.br (jualmei@stj.jus.br) on 2020-10-08T15:03:11Z No. of bitstreams: 2 jurisdicao_internacional_tutela_jaeger.pdf: 1220567 bytes, checksum: 7786cd3010c96026adcbd927d44bc81a (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5); Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2020-10-08T23:39:20Z (GMT) No. of bitstreams: 2 licen...
O caso Intel: o impacto na evolução da teoria dos efeitos no direito da concorr...
Jaeger Junior, Augusto; Jorge, Mariana Sebalhos- DOI: 10.5102/rdi.v16i1.5655; Submitted by rsmoira@stj.jus.br (rsmoira@stj.jus.br) on 2019-07-02T19:00:55Z No. of bitstreams: 2 caso_intel_impacto_jaeger.pdf: 464298 bytes, checksum: 40f3e0511480fdae27c50975142918b2 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5); Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2019-07-05T19:44:07Z (GMT) No. of bi...
Por uma teoria jurídica da integração regional: a inter-relação Direito Interno...
Diz, Jamile Bergamaschine Mata; Jaeger Junior, AugustoSubmitted by rabello@stj.jus.br (rabello@stj.jus.br) on 2016-03-14T19:12:48Z No. of bitstreams: 1 por_teoria_juridica_diz.pdf: 427830 bytes, checksum: 61a8f9f4716303cff22405849cf3169c (MD5); Approved for entry into archive by Roberta Marins (rmarins@stj.jus.br) on 2016-04-12T17:10:19Z (GMT) No. of bitstreams: 2 por_teoria_juridica_diz.pdf: 427830 bytes, checksum: 61a8f9f4716303cff22405849cf3169c (MD5) license.t...
A consagração dos litígios privados na União Europeia: difundindo o direito da ...
Jaeger Junior, Augusto; Cravo, Daniela CopettiSubmitted by Ludmylla Matsuura Correa null (lucorrea@stj.jus.br) on 2014-12-09T17:22:36Z No. of bitstreams: 1 consagracao_litigios_privados_jaeger_junior.pdf: 587269 bytes, checksum: c0dba3e4039252b02b8ae618ba98e095 (MD5); Made available in DSpace on 2014-12-09T17:22:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 consagracao_litigios_privados_jaeger_junior.pdf: 587269 bytes, checksum: c0dba3e4039252b02b8ae618ba98e095 (MD5) Pr...