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Working Time and Work Intensity in Portuguese Courts

This article examines working conditions among court clerks, public prosecutors, and judges in Portugal, based on the results of an online questionnaire and interviews, developed at the research project QUALIS. It focuses on two dimensions of working conditions: working time and work intensity. The results show that Portuguese judicial professionals work at a high pace and outside regular hours to achieve a hea...

Looking at the other side: working conditions in Portuguese courts

Accepted version of the article published in: Dias JP, Casaleiro P, Gomes C, Jesus F, Lima TM, Queirós F, Relvas AP, Sotero L, Henriques M, and Verzelloni L (2024). Looking at the other side: working conditions in Portuguese courts. International Journal of Law in Context 20, 246–266. https://doi.org/10.1017/S1744552324000028; QUALIS is a research project that studies ‘the other side of courts’ by looking at th...

As condições de trabalho dos atores judiciais em Portugal: reflexões a partir d...

Discutir as condições de trabalho no contexto da crise económico-financeira assume uma relevância premente, considerando os desafios colocados pela flexibilização laboral e precarização dos direitos fundamentais. A Organização Internacional do Trabalho (OIT) tem contribuído para a melhoria das condições de trabalho através de convenções e recomendações nos países membros. O tempo de trabalho e, em particular, a...

Judicial Responses to COVID-19 Attack: Impacts on the Working Conditions of Por...

The coronavirus outbreak shows the critical importance of health and safety at work measures and working conditions in all sectors of activity, including the judicial system. The COVID-19 crisis put pressure on the Portuguese judicial system to implement new procedures and practices in a very short time, which severed and exposed some previous identified fragilities of the judiciary organization and management ...

Condições de trabalho em tempos de pandemia: o caso dos tribunais portugueses

Na sequência da declaração da Organização Mundial de Saúde (OMS) sobre a COVID-19 enquanto emergência de saúde pública global, o sistema judicial português adoptou, no primeiro semestre de 2020, um conjunto de medidas para garantir das condições de segurança e saúde no funcionamento dos tribunais O principal objetivo neste artigo é analisar a adequação das respostas institucionais do sistema judicial português ...

As empresas sociais na promoção do emprego e da empregabilidade

O acesso aos tribunais em tempos de pandemia: análise do contexto português

A COVID-19 veio colocar desafios inimagináveis às sociedades contemporâneas, a uma escala nunca vista, em resultado dos processos de globalização, em todos os domínios da vida humana, com impactos que perdurarão durante muitos anos (Santos, 2020a; Reis, 2020). O Governo português, na sequência da declaração efetuada pela Organização Mundial de Saúde (OMS) sobre a COVID-19 enquanto emergência de saúde pública gl...

Condições de trabalho nos tribunais: impactos da pandemia covid-19 na realizaçã...

Conferência Euro-Americana para o Desenvolvimento dos Direitos Humanos: Agenda 2030 – Um Novo Capítulo para a Evolução dos Direitos Humanos, Coimbra, 12 e 13 de Outubro de 2020

As condições de trabalho dos atores judiciais em Portugal: uma perspetiva socio...

Discutir as condições de trabalho na sequência do contexto de crise económico-financeira recente assume uma relevância crescente, com os desafios colocados na flexibilização das relações laborais e na precarização dos direitos fundamentais no trabalho. A este propósito, salienta-se o contributo da Organização Internacional do Trabalho (OIT) para a melhoria das condições de trabalho através de convenções e recom...

Working conditions in courts