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Justiça desportiva

A liberdade de expressão no contexto desportivo: considerações metodológicas

Resumo: A liberdade de expressão assume actualmente uma relevância incontornável no contexto desportivo. À sua projecção mediática soma-se um conjunto alargado de decisões judiciais, demonstrativas de uma jurisprudência oscilante. Este artigo procura explicar - e explorar criticamente - os motivos dessa oscilação. Principia-se pela análise dos vários «modelos de direitos fundamentais», verdadeiras premissas det...

Significado e alcance da «suspensão» do exercício de direitos fundamentais na d...

Sustenta-se neste artigo que o conceito de «suspensão» do exercício de direitos fundamentais não pode ser adequadamente entendido (como muitas outras temáticas de direitos fundamentais) sem uma investigação a respeito dos desenvolvimentos lógicos das «posições jurídicas». O artigo inicia pela caracterização das «posições jurídicas», na divisão básica entre «liberdades protegidas» e «deveres estaduais de prestaç...

Dossier Políticas Públicas de Ambiente em Portugal

O Direito Constitucional da Exceção na Alemanha: Um novo modelo para os estados...

Editorial a “Políticas Públicas da Saúde”

Editorial

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Introdução

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