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Direito de autor/direitos conexos: Pelham GmbH, Moses Pelham e Martin Haas v. R...
Lucas, A.Um Estado-Membro não pode prever na sua legislação nacional uma exceção ou limitação aos direitos de autor ou direitos conexos, como a resultante do artigo 24.1 da lei alemã, para além das previstas no artigo 5.º da Diretiva 2001/29.
Exploração de direitos: IT develpment SAS v SAS free mobile SAS
Lucas, A.A violação da cláusula de uma licença de software que proíbe o cliente de fazer quaisquer modificações constitui uma violação dos direitos de propriedade intelectual na aceção da Diretiva 2004/48, cabendo à legislação nacional determinar se esta é abrangida pelo âmbito da responsabilidade ex contracto ou ex delicto, desde que as regras aplicáveis estejam em conformidade com as normas da referida diretiva.
Direitos conexos: Pelham GmbH, Moses Pelham e Martin Haas v. Ralf Hütter e Flor...
Lucas, A.O produtor do fonograma não pode, tendo em conta a liberdade artística, proibir a utilização de um sampling de alguns segundos com o objetivo de criar uma nova obra sob uma forma modificada que não seja reconhecível quando ouvida.
Direitos patrimoniais de autor – CA Versailles, 1.ª ch., 21 de abril de 2020, R...
Lucas, A.A contrafação de uma obra musical deve ser avaliada em relação à combinação de notas e à sua repetição. Desde que a melodia da segunda obra apresente semelhanças muito fortes com a da primeira obra e estas semelhanças sejam acentuadas pelas semelhanças harmónicas, esta repetição dos elementos que caracterizam a originalidade da primeira obra é suscetível de constituir contrafação. Contudo, o réu pode demonstrar...
Relatório anual 2024: observatório dos ODS nas empresas portuguesas
Cantarino, N.; Beltrão, P.; Zani, A.; Sarmento, M.; Lucas, A.
The Relevance of Plant-Based Diets and Micronutrient Supplementation for Body C...
Pinheiro, C.; Silva, F.; Rocha, I.; Martins, C.; Giesteira, L.; Dias, B.; Lucas, A.; Alexandre, A.M.; Ferreira, C.; Viegas, B.; Bracchi, I.Objectives: This study aimed to compare the anthropometry and body composition of vegetarian and omnivorous adults living in Portugal, while exploring nutritional and health parameters underlying observed differences. Methods: 425 omnivorous (OMNI), lacto-ovo-vegetarian (LOV), or vegan (VEG) healthy adults were recruited. Anthropometry was measured, and bioelectrical impedance analysis was performed. Participan...
Relatório anual 2023: observatório dos ODS nas empresas portuguesas
Almeida, F. Pires de; Cantarino, N.; Borges, A.; Lucas, A.; Sarmento, M.; Estronca, C.
FCNAUP student's satisfaction with U. Porto canteens
Lucas, A.; Sacchetti, Francisca; Silva, Sara; Poínhos, Rui; Bruno M P M Oliveira; Rocha, Ada; Afonso, Cláudia
Corporate data quality management in context
Lucas, A.Presently, we are well aware that poor quality data is costing large amounts of money to corporations all over the world. Nevertheless, little research has been done about the way Organizations are dealing with data quality management and the strategies they are using. This work aims to find some answers to the following questions: which business drivers motivate the organizations to engage in a data quality ma...
Corporate Data Quality Management - From Theory to Practice
Lucas, A.It is now assumed that poor quality data is costing large amounts of money to corporations all over the world. Although research on methods and techniques for data quality assessment and improvement have begun in the early nineties of the past century and being currently abundant and innovative, it is noted that the academic and professional communities virtually have no dialogue, which turns out to be harmful ...