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On the Margins of Parity: Gender Compliance in the Election of Portuguese Mayors
Macedo, EvaGender equality is a human rights issue, enshrined as a Millennium Development Goal and a Sustainable Development Goal by the United Nations. The underrepresentation of women in political power is detrimental to democracies and undermines them. The Recommendation Rec(3) from the Council of Europe stresses the need for gender equality at all levels of power, highlighting that affirmation at the levels of central...
Igualdade e poder local: Legados da revolução, pilares da democracia: A represe...
Macedo, EvaApesar de vigorar em Portugal, desde 2006, um mecanismo legal destinado a equilibrar a representatividade política de ambos os sexos – a Lei da Paridade – subsistem importantes faixas do poder político que se desenvolvem totalmente à sua margem. De entre tais poderes, destaca-se, pela sua importância no panorama político-constitucional português, o de Presidente da Câmara, em virtude de um fenómeno crescente de...
Igualdade e poder local: Legados da revolução, pilares da democracia: A represe...
Macedo, EvaApesar de vigorar em Portugal, desde 2006, um mecanismo legal destinado a equilibrar a representatividade política de ambos os sexos – a Lei da Paridade – subsistem importantes faixas do poder político que se desenvolvem totalmente à sua margem. De entre tais poderes, destaca-se, pela sua importância no panorama político-constitucional português, o de Presidente da Câmara, em virtude de um fenómeno crescente de...
On the margins of parity: Gender complyance in the election of portuguese Mayor...
Macedo, EvaGender equality is a human rights issue, enshrined as a Millennium Development Goal and a Sustainable Development Goal by the United Nations. The underrepresentation of women in political power is detrimental to democracies and undermines them. The Recommendation Rec(3) from the Council of Europe stresses the need for gender equality at all levels of power, highlighting that affirmation at the levels of central...
Igualdade de género na administração local portuguesa: Um tema (im)pertinente?
Macedo, EvaSem resumo disponível.
A participação das mulheres no poder local: Velhos e novos desafios
Macedo, EvaA consciência de que a plena realização da espécie humana não acontecerá enquanto não se afirmar plenamente a igualdade entre homens e mulheres começa a instalar‑se no discurso dos diversos ramos científicos que lidam com a questão da igualdade de género. De uma não-questão, a igualdade de género ascendeu a vetor essencial do desenvolvimento humano, devendo hoje ser encarada como uma questão de Direitos Humanos...
Acesso à informação de saúde nos hospitais do SNS: O papel do RAI no novo regim...
Macedo, EvaA informação administrativa constante de processo clínico à guarda de instituições hospitalares integradas no Serviço Nacional de Saúde (SNS) constitui documento administrativo nominativo, cujo acesso se encontra submetido a um regime jurídico específico, previsto na Lei nº 26/2016, de 22 de agosto (LADA) e constitui exceção ao princípio de livre acesso à informação administrativa, que cede face à necessidade d...
A participação das mulheres no Poder Local: Notas sobre uma (im)paridade (des)c...
Fonseca, Isabel Celeste; Macedo, EvaA igualdade de género evoluiu de uma não-questão a matéria de Direitos Humanos. Persiste todavia a afetação das mulheres a funções de cuidados, educação e administrativas (efeito glass Wall) e a dificuldade no acesso a funções de poder (efeito glass ceiling) sendo o domínio do poder aquele onde mais fortemente se encontra um desequilíbrio entre os sexos. A análise dos resultados das eleições autárquicas de 2013...
Governação local e Lei da Paridade: Notas a 3 mãos, em torno de uma violência (...
Fonseca, Isabel; Barreiros, Bárbara; Macedo, EvaDurante séculos, entre nós e em outros panoramas de direito comparado, o direito de eleger e de ser eleito no feminino foi violentamente tratado1 , sendo certo que a privação do direito ao voto às mulheres vigorou na generalidade dos ordenamentos jurídicos até há bem pouco tempo2 , sendo Portugal o último país da União Europeia a consagrar o sufrágio universal3 . E o exercício de cargos público pelo feminino te...
Paridade na composição da junta de freguesia e das mesas dos órgãos deliberativ...
Macedo, EvaSem resumo disponível.