No quadro legislativo português, o conceito de combatente é, na sua fase inicial e até recentemente, indissociável do de militar incapacitado em combate. As políticas públicas relativas aos Antigos Combatentes surgem, assim, como políticas dirigidas aos deficientes militares, ou seja, aos combatentes que adquiriram deficiências em consequência do cumprimento do serviço militar. O Código do Inválido (1927, 1929)...
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A empresarialização hospitalar é parte integrante de uma política de modernização do Serviço Nacional de Saúde encetada nos últimos anos, tendo o primeiro passo sido dado aquando da publicação da Lei de Bases da Saúde, em 1990. Em 2002, com a Lei n.º27/2002, de 8 de Novembro, é introduzida a figura da Sociedade Anónima (SA) de capitais públicos nos modelos de gestão das unidades hospitalares, transformando-se a...