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Brevíssima História da Cidadania Europeia

Farias, Eduardo Pimentel

O Tratado de Maastricht aprovou a mais significativa reforma dos tratados fundadores e conferiu aos cidadãos dos Estadosmembros o direito de também serem cidadãos da União Europeia. O Tratado de Maastricht redimensionou a relevância do indivíduo no processo de integração. O indivíduo foi definido como o fundamento dos tratados. Através de uma revisão bibliográfica, esse trabalho procura descrever brevemente o c...


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