Submitted by tgoncalv@stj.jus.br (tgoncalv@stj.jus.br) on 2020-08-07T23:34:44Z No. of bitstreams: 2 inefetividade_mecanismos_coletivos_prado.pdf: 3579961 bytes, checksum: 2c9882ec69acfc21c6787dd6a3c6650e (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5); Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2020-08-10T18:24:51Z (GMT) No. of bitstreams: 2 i...
A transparência e divulgação de informações relevantes é um dos pilares da regulamentação do mercado de valores mobiliários. A arbitragem, por sua vez, tem como característica a possibilidade do total sigilo por escolha das partes e, ainda assim, é cada vez mais usada por companhias abertas brasileiras. Com isso em mente, este trabalho buscou avaliar a realidade das informações disponibilizadas pelas companhias...
A presente monografia pretende fazer uma análise crítica da relação que a motivação do ato administrativo tem com o seu controle. Para tanto, é feito inicialmente uma exame do ato administrativo em si e os aspectos que o permeiam, para que assim se possa concluir como ele poderá ser controlado. Da mesma forma, a motivação é examinada em toda a sua complexidade de maneira que se verifique a sua atuação como elem...