Este trabalho divide-se em cinco capítulos e busca entender as condições pelas quais se institucionalizam - e, inversamente, se desinstitucionalizam - mecanismos de accountability. Para tanto, analisa-se um tipo de accountability legal, o burocrático, focado na própria estrutura do estado, com destaque para instrumentos de accountability burocrático voltados ao controle da corrupção, a partir de estudo de caso ...
O objetivo deste trabalho é discutir a evolução das estruturas de governança propostas pelos seis Planos Plurianuais aprovados no período entre 1991 e 2015. Trata-se de um estudo de caso que utiliza a metodologia qualitativa de análise de conteúdo e revisão bibliográfica para analisar os Planos Plurianuais, instrumentos privilegiados de planejamento governamental de médio prazo a partir da Constituição de 1988....