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Exame de proporcionalidade nos casos de colisão de direitos fundamentais
Martins, Alessandra FerreiraOrientador: Clèmerson Merlin Clève; Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito; Investiga-se a aplicação do exame de proporcionalidade nos casos de colisão de direitos fundamentais partindo-se da premissa de queas normas constitucionais são a sede positiva por excelência de tais direitos, garantindo-lhes, neste passo, superioridade hierárq...
Princípios constitucionais da atividade econômica petrolífera e Lei nº 9.478 de...
Martins, Alessandra Ferreira; Clève, Clèmerson MerlinSubmitted by Mariana Vasconcelos de Castro null (marianav@stj.jus.br) on 2011-10-24T11:44:38Z No. of bitstreams: 1 principios_constitucionais_atividade_martins.pdf: 105693 bytes, checksum: 89a269ef8ea343140569ff2bac6d5567 (MD5); Approved for entry into archive by Allan Rafael(allanr@stj.jus.br) on 2011-11-11T17:21:18Z (GMT) No. of bitstreams: 1 principios_constitucionais_atividade_martins.pdf: 105693 bytes, che...
Resolução nº 71/2005 do Senado Federal e crédito-prêmio de IPI
Cléve, Clémerson Merlin; Reck, Melina Breckenfeld; Martins, Alessandra FerreiraSubmitted by Vandeilson Soares Neri (vandeilson.neri@stj.jus.br) on 2010-04-13T17:06:42Z No. of bitstreams: 0; Rejected by Vandeilson Soares Neri(vandeilson.neri@stj.jus.br), reason: ... on 2010-04-13T17:39:31Z (GMT); Submitted by Vandeilson Soares Neri (vandeilson.neri@stj.jus.br) on 2010-05-07T18:57:15Z No. of bitstreams: 1 resolucao_senado_federal_cleve.pdf: 84780 bytes, checksum: b5b54503b45dc083d520c755f08...