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Nova lei da imigração no Brasil: o trabalhador estrangeiro diante do paradigma ...
Barzotto, Luciane Cardoso; Martins, Renata Duval; Correia, Carolina SimõesSubmitted by tgoncalv@stj.jus.br (tgoncalv@stj.jus.br) on 2021-02-03T18:11:43Z No. of bitstreams: 2 nova_lei_imigracao_barzotto.pdf: 2634395 bytes, checksum: 0f9b6f0fff8abc97eb4625b164d40aef (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5); Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2021-03-10T23:17:24Z (GMT) No. of bitstreams: 2 nova_lei_imigr...
Isonomia entre homens e mulheres no recebimento de pensão por morte de cônjuge ...
Martins, Renata DuvalSubmitted by Maria Fernanda Leite (leitem@stj.jus.br) on 2020-09-24T18:38:54Z No. of bitstreams: 2 isonomia_homens_mulheres_martins.pdf: 587161 bytes, checksum: 7900e45e6b0b806248a75ce41d27bd78 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5); Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2020-09-24T22:16:37Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt...
Servidão doméstica : uma análise do caso Siwa-Akofa Siliadin à luz das normas d...
Martins, Renata DuvalO presente estudo tem por escopo analisar o caso da jovem Siwa-Akofa Siliadin, aliciada no Togo, em 1994, para prestar serviços na França como doméstica. Ao chegar no país foi submetida à servidão, impedida de completar os seus estudos e sem receber qualquer remuneração pelos serviços prestados, tampouco direitos laborais mínimos como o limite da jornada de trabalho diária, o descanso semanal remunerado e a hab...