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E-commerce in Brazil: where we are in terms of regulatory practices

O crescimento exponencial do comércio eletrônico não foi acompanhado por práticas regulatórias uniformes no cenário internacional: somente em 2019 a OMC se dispôs a negociar um acordo sobre o tema, enquanto países já tem regulado a economia digital através de acordos bilaterais e por suas próprias políticas de regulação interna. Nesse sentido, o artigo procura abordar como o Brasil tem se posicionado nas negoci...

PortFIR - Portal de Informação Alimentar

O PortFIR- Portal de Informação Alimentar é um programa que visa a implementação de redes de excelência portuguesas de partilha de conhecimento em segurança alimentar e nutrição e que inclui um Sistema de Gestão de Redes de Informação Alimentar. Criado em 2009, inspira-se no EuroFIR (European Food Information Resource) e é coordenado pelo Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge (INSA) em parceria com a...

Sistema nacional de gestão de dados "Alimentos - PT.ON.DATA": contaminantes quí...

Objetivos: Capacitar o país para a transmissão eletrónica de dados analíticos de ocorrência de contaminantes químicos nos géneros alimentícios e alimentos para animais, através da criação de um sistema nacional de gestão de dados do controlo oficial dos alimentos, harmonização de formulários de colheita e definição de procedimentos de recolha, transformação, validação e transmissão de dados.

“Alimentos PT.ON.DATA” - Information Management System for The Analytical Data ...

BACKGROUND: According to Article 33 of the Regulation (EC) 178/2002, Member States shall take the necessary measures to enable the transmission to EFSA of the data they collect in the fields of (a) food consumption and the exposure of individuals to risks related to the consumption of food; (b) incidence and prevalence of biological risk; (c) contaminants in food and feed; (d) residues. In addition, specific EU...

Pilot project on the implementation of SSD2 in the frame of the electronic tran...

Enquadramento: A EFSA foi criada com o Regulamento (CE) n.º 178/2002 com o objetivo de recolher e analisar dados que permitam a caracterização e o controlo dos riscos que tenham impacto direto ou indireto na segurança dos géneros alimentícios ou dos alimentos para animais (ponto 4 do Art. 22º). Avaliação do risco efetuada pela EFSA depende: • Utilização de toda a variedade de recursos especializados disponíveis...

Pilot project on the implementation of SSD2 in the frame of the electronic tran...

Objectivo do projecto: testar o SSD2 como uma ferramenta adequada e eficaz na transmissão de dados uniformizados para a EFSA, nos seguintes domínios: Contaminantes químicos, Resíduos de pesticidas, Aditivos Alimentares, Monitorização biológica.

Pilot project on the implementation of SSD2 in the frame of the electronic tran...

Objectivo do projecto: testar o SSD2 como uma ferramenta adequada e eficaz na transmissão de dados uniformizados para a EFSA, nos seguintes domínios: Contaminantes químicos, Resíduos de pesticidas, Aditivos Alimentares, Monitorização biológica.

O programa PortFIR – Portal de Informação Alimentar

Objetivos: O programa PortFIR pretende: i) criar uma base de informação alimentar intersectorial em Portugal, promovendo a cooperação e o intercâmbio contínuo de conhecimento e dados sobre composição nutricional, contaminação química e informação microbiológica de alimentos e sobre consumos alimentares, recolhendo e compilando os resultados existentes no país de uma forma normalizada num sistema de gestão de in...

Alimentos PT.ON.DATA - Contaminantes químicos na cadeia alimentar em Portugal e...

A recolha de dados analíticos de géneros alimentícios e alimentos para animais é uma importante tarefa da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA) e uma componente essencial na avaliação do risco associado à alimentação. Os Estados Membros (EM) têm o dever de transmitir para a EFSA os resultados do Controlo Oficial sendo os contaminantes químicos (CQ) uma das áreas a reportar. Os CQ podem estar...

Pilot project on the implementation of SSD2 in the frame of the electronic tran...