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Falsas verdades. O impacto das alucinações de IA nos Processos Judiciais Admini...

A crescente integração da Inteligência Artificial (IA) no sistema jurídico português apresenta desafios significativos, sendo um dos mais preocupantes o fenómeno das "alucinações" de IA. Este problema ocorre quando os sistemas de IA geram informações aparentemente plausíveis, mas factualmente incorretas, podendo comprometer a segurança jurídica e a fiabilidade das decisões judiciais. A utilização destas ferrame...

Artificial Intelligence and Administrative Discretion in Disciplinary Procedure...

We are living through a new Industrial Revolution, a new era in administrative proceduralization. We are witnessing a digital transition in which administrative procedures are handled automatically, changing the traditional paradigm of legal-administrative relations. These relations can no longer be considered as involving only two parties, as there is now a “third” actor that alters the entire decision-making ...

Discontinuation of chronic benzodiazepine use in primary care: a nonrandomized ...

Background: Chronic benzodiazepine use is a challenge in primary care practice. Protocols to support safe discontinuation are still needed, especially in countries with high utilization rates. Objectives: To evaluate the feasibility, effectiveness, and safety of a benzodiazepine discontinuation protocol in primary care setting. Methods: Nonrandomized, single-arm interventional study, at primary care units. Fami...

Discriminação positiva e discriminação negativa de pessoas com sexualidade não-...

Trabalhadores homossexuais são, constantemente, vítimas de discriminação no contexto laboral. Esta discriminação pode ser sentida, de forma negativa (quando a sua sexualidade prejudica a sua experiência na organização), ou de forma positiva (quando sua sexualidade contribui para a sua experiência na organização). Assim, o objetivo desse trabalho foi investigar os aspectos que caracterizam os dois tipos de discr...

Trabalho prisional como ferramenta para reinserção social: Estudo qualitativo e...

A execução das penas privativas da liberdade agrega a convivência de programas que possibilitem a aprendizagem ou o reforço de competências pessoais e sociais, de modo a promover a convivência regrada dentro do estabelecimento prisional (EP) e, sobretudo, favorecendo a adoção de comportamentos responsáveis que permitam favorecer a reinserção social dos/das agentes de crime.  Em Portugal, como em outros paí...

IMPOSED GENDER –HEGEMONIC COERCION AND PUNISHMENT

The construction of an individual's gender is built even before his birth, through a customary social system that progresses a hegemony mastered in a sex-gender-sexuality pattern, which makes the human being binary into male and female and conditions them to social roles of being male or female. This fact does not contemplate the plural human needs, of gender and sexuality, and conditions a hegemonic heteronorm...

Understanding territorial differences and scale effects when evaluating housing...