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A LGPD e o princípio da não discriminação = GDPL and the principle of non-discr...
Mendes, Laura Schertel; Mattiuzzo, Marcela; Fujimoto, Mônica TiemySubmitted by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2021-12-07T22:54:07Z No. of bitstreams: 2 lgpd_principio_discriminacao_mendes.pdf: 982900 bytes, checksum: 11ebbcba2c51483656955e11cc738081 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5); Approved for entry into archive by Stephanie Moira (rsmoira@stj.jus.br) on 2021-12-09T18:57:59Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt:...
Defesa da concorrência em plataformas digitais
Pereira Neto, Caio Mário da Silva; Belizario, Antonio Bloch; Becker, Bruno Bastos; Renzetti, Bruno Polonio; Bueno, Carolina Destailleur G. B.A aplicação do direito da concorrência na economia digital é um objeto de estudos multifacetado, e esta obra aborda diversas dessas facetas. Os diferentes capítulos ora reunidos cobrem desde os objetivos e as funções do direito da concorrência na era digital até a transformação da análise de condutas e fusões, que têm exigido uma constante reflexão e revisão da teoria clássica do direito antitruste. Cada autor ...
Propaganda online e privacidade: o varejo de dados pessoais na perspectiva anti...
Mattiuzzo, MarcelaSubmitted by Rafaella Carine Monterei null (rcarine@stj.jus.br) on 2015-02-02T18:27:43Z No. of bitstreams: 1 propaganda_online_privacidade_mattiuzzo.pdf: 596327 bytes, checksum: 0305321c47f58db0cb8f0b13d570c2c1 (MD5); Made available in DSpace on 2015-02-02T18:27:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 propaganda_online_privacidade_mattiuzzo.pdf: 596327 bytes, checksum: 0305321c47f58db0cb8f0b13d570c2c1 (MD5) Previous is...