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Criminal compliance como medida de governança corporativa e seu papel na delimi...
Pereira, Henrique Viana; Mayrink, Renata PereiraSubmitted by Maria Fernanda Leite (leitem@stj.jus.br) on 2021-01-14T00:21:03Z No. of bitstreams: 2 criminal_compliance_medida_pereira.pdf: 800604 bytes, checksum: c10e579abf6ef39c76351b733a976762 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5); Approved for entry into archive by Stephanie Moira (rsmoira@stj.jus.br) on 2021-02-02T00:19:39Z (GMT) No. of bitstreams: 2 criminal_compl...
Responsabilidade penal do compliance officer [recurso eletrônico]:a omissão imp...
Mayrink, Renata PereiraDissertação (Mestrado) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Programa de Pós-Graduação em Direito; Bibliografia: f. 109-113; Diante da expansão da tutela punitiva estatal em direção à criminalidade econômica e aumento da regulamentação normativa da atividade empresarial no contexto da Sociedade do Risco, os compliance programs se tornaram importante instrumento de mitigação dos riscos de ocorrênci...
A construção jurisprudencial da natureza binária do crime de estelionato previd...
Oliveira, Rodrigo Szuecs de; Santos, Tamara Pinto dos; Mayrink, Renata PereiraSubmitted by Eliana null (leila@stj.jus.br) on 2018-05-02T13:31:33Z No. of bitstreams: 2 contrucao_jurisprudencial_natureza_oliveira.pdf: 478364 bytes, checksum: 0eb069cfc999daf952a7b1071626d085 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5); Approved for entry into archive by Renata Ribeiro (rribeiro@stj.jus.br) on 2018-05-03T11:43:42Z (GMT) No. of bitstreams: 2 contrucao_juris...
A construção jurisprudencial da natureza binária do crime de estelionato previd...
de Oliveira, Rodrigo Szuecs; dos Santos, Tamara Pinto; Mayrink, Renata PereiraNeste trabalho, o objetivo é compreender a natureza jurídica do crime de estelionato previdenciário e sua repercussão nos sistemas bancário e de seguridade social. Como a característica desse crime foi determinada jurisprudencialmente, no artigo são citados vários julgados a fim de demonstrar a argumentação jurídica relativa à conduta do agente – tanto do falsificador quanto do agente beneficiado – e as consequ...