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Protagonismo da criança nas decisões em saúde: uma perspectiva comparada entre ...

Este artigo tem como objetivo analisar e discutir as semelhanças e diferenças do regime de incapacidades adotado por Brasil e Portugal, na perspectiva da participação da criança nas decisões de saúde. Optou-se por uma abordagem de natureza qualitativa, utilizando como método o direito comparado. A partir desse levantamento legislativo, não foi possível identificar entre as legislações federais mais importantes ...

Contratos de planos de saúde: um jogo de “soma zero” = Health care agreements: ...

Submitted by phemiran@stj.jus.br (phemiran@stj.jus.br) on 2021-09-09T18:48:13Z No. of bitstreams: 2 contratos_planos_saude_tomasevicius.pdf: 1097630 bytes, checksum: acc84dfdc7cc15e090b436200afff304 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5); Approved for entry into archive by Stephanie Moira (rsmoira@stj.jus.br) on 2021-09-22T22:29:50Z (GMT) No. of bitstreams: 2 contratos_p...

Indenização pelo tratamento ilegítimo de dados pessoais: comparação entre os Di...

Submitted by jualmei@stj.jus.br (jualmei@stj.jus.br) on 2021-09-29T23:30:17Z No. of bitstreams: 2 indenizacao_tratamento_ilegitimo_ferraro.pdf: 952944 bytes, checksum: 25adeec0dfd3f6537b41bd21e8e6c84e (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5); Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2021-09-30T13:34:40Z (GMT) No. of bitstreams: 2 inde...

Capacidade de agir e o direito ao trabalho da pessoa com deficiência: análise d...

Acesso restrito aos ministros e servidores do STJ.; Submitted by cledsonf@stj.jus.br (cledsonf@stj.jus.br) on 2020-02-13T19:06:40Z No. of bitstreams: 2 Capacidade de Agir e o Direito ao Trabalho_Glodek.pdf: 1807216 bytes, checksum: b99e5565ae395cab89a793fe5dfc107d (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5); Approved for entry into archive by Roberta Marins (rmarins@stj.jus.b...

O Código Civil brasileiro na disciplina da pesquisa com seres humanos = Brazili...

- DOI: http://dx.doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v16i2p116-146; Submitted by jualmei@stj.jus.br (jualmei@stj.jus.br) on 2020-06-29T14:52:06Z No. of bitstreams: 2 codigo_civil_brasileiro_tomasevicius.pdf: 303059 bytes, checksum: d99bbc60daf18d86cd2404e48f4cf07e (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5); Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus...

Direito Civil e COVID-19

Inteligência artificial e direitos da personalidade: uma contradição em termos?

O legado do Código Civil de 1916

A função social da empresa

Submitted by Tiago Carvalho (ctscarva@stj.jus.br) on 2015-10-06T17:47:19Z No. of bitstreams: 1 funcao_social_empresa_tomasevicius_filho.pdf: 1523169 bytes, checksum: 2310d6b53309d49fdaf8dd09338e6cc3 (MD5); Approved for entry into archive by Rodrigo Vasconcelos Rodrigues Pinheiro (rodrigop@stj.jus.br) on 2015-10-06T20:10:35Z (GMT) No. of bitstreams: 1 funcao_social_empresa_tomasevicius_filho.pdf: 1523169 bytes, ...

A POLÍTICA NACIONAL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS NO FUNCIONAMENTO DO SISTEMA ECONÔMICO

Nesse artigo, o autor analisou os conceitos de economia e de bens econômicos para demonstrar como o sistema econômico retira as matérias-primas do meio ambiente para a geração de produtos, que, após seu consumo, retornam ao mesmo meio ambiente sob a forma de poluição. Partindo-se das várias interfaces entre economia e direito, colocou-se que o Direito Ambiental regula o impacto das atividades econômicas no meio...