A existência de barreiras arquitetónicas pode influenciar o exercício pleno da cidadania das pessoas com Necessidades Especiais (NE). Em Portugal o Decreto-Lei nº163/2006 de 8 de Agosto implementa e regulamenta o Regime de Acessibilidade dos edifícios públicos e privados. Nele é reafirmada a necessidade de condições de acessibilidade que assegurem os direitos das pessoas com NE. Neste contexto, o estudo desenvo...
A existência de barreiras arquitetónicas pode influenciar o exercício pleno da cidadania das pessoas com Necessidades Especiais (NE). Em Portugal o Decreto-Lei nº163/2006 de 8 de Agosto implementa e regulamenta o Regime de Acessibilidade dos edifícios públicos e privados. Nele é reafirmada a necessidade de condições de acessibilidade que assegurem os direitos das pessoas com NE. Neste contexto, o estudo desenvo...