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O CONTROLE JUDICIAL DE CONSTITUCIONALIDADE COMO MECANISMO ASSECURATÓRIO DO PRIN...
Silva, Murillo Ricart Mendes Souza; Mendes, Jeferson de Oliveira; Pedron, Flávio QuinaudO presente artigo reflete sobre a necessidade de preservar o princípio contramajoritário como meio necessário para alcançar a democracia constitucional, indicando o rompimento da concepção de sistema democrático como prevalência da vontade da maioria vencedora. Para cumprir com o objetivo proposto, como método de abordagem, o trabalho valeu-se de pesquisa qualitativa, como método de procedimento, utilizou-se a ...
Em busca da legitimidade democrática do controle de constitucionalidade à luz d...
Mendes, Jeferson de OliveiraA presente pesquisa trata acerca da legitimidade democrática do controle jurisdicional de constitucionalidade. Tal discussão justifica-se face à necessidade da preservação do regime democrático decorrente da divisão de poderes no Estado de Direito. Assim, a investigação sobre a tradição filosófica que subjaz a atividade jurisdicional faz-se necessária para avaliar as aporias e buscar superá-las. Para tanto, foi...
The judicial review as an assecuratory mechanism of fundamental rights in the l...
Mendes, Jeferson de Oliveira; Henriques, Rebeca Souza; Pedron, Flávio QuinaudThis article seeks to examine the conception of fundamental rights according to the Communitarian Theory and the existing risks due to its use, above all, by the lack of democratic legitimacy. Then, in the light of Habermas' Discourse Theory, it will be demonstrated how fundamental rights must be faced in order to achieve greater democratic legitimacy. After establishing these bases, the control of constitution...