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Substitutivo aos PLs nº 215, 1.547 e 1.589/2015

The Brazilian state and transparency: evaluating compliance with freedom of inf...

This study, which was presented at the seminar ‘National Evaluation on Governmental Transparency’, represents our first effort to assess the workings of the FOI law in practice. The study is part of the institutional mission of the Transparency Audit Network, an international initiative still in its developmental phase, coordinated by the Public Transparency Program at EBAPE and CTS/FGV Direito Rio. The goal of...

Avaliação de transparência do Estado Brasileiro e do Poder Judiciário

O presente estudo, apresentado no seminário 'Avaliação Nacional de Transparência Governamental', representa um esforço inicial para medir o funcionamento da LAI na prática. O estudo se insere dentro da missão institucional do Transparency Audit Network, uma iniciativa internacional, ainda em fase inicial, coordenada pelo Programa de Transparência Pública, da EBAPE e do CTS (FGV Direito Rio), cujo objetivo é des...

Estado brasileiro e transparência avaliando a aplicação da Lei de Acesso à Info...

Contribuição do Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV DIREITO RIO ao debate p...

Ao tratar da proteção de dados pessoais, o Brasil busca suprir uma demanda legislativa cada vez mais central, principalmente dado o crescimento dos fluxos de informação que ocorreu nos últimos anos e a importância que seu processamento adquiriu tanto para os setores público quanto privado. O Anteprojeto de Lei (APL) de Proteção de Dados Pessoais, submetido à consulta pública pelo Ministério da Justiça, não surg...

Avaliação de transparência do Ministério Público

O objetivo desse estudo é analisar se diferentes órgãos do Ministério Público brasileiro estão cumprindo com a Lei de Acesso à Informação adequadamente, tendo por base a metodologia de avaliação de transparência passiva desenvolvida pelo Programa de Transparência Pública da FGV. A equipe de pesquisadores envolvida neste projeto enviou 193 pedidos de acesso à informação para 29 diferentes órgãos do Ministério Pú...

Lobby 2.0 e o futuro do acesso à Internet na Índia, e no Brasil

Artigo publicado na coluna Ensaio do jornal digital Nexo em 28 de fev. de 2016. Disponível em: https://www.nexojornal.com.br/ensaio/2016/Lobby-2.0-e-o-futuro-do-acesso-%C3%A0-Internet-na-%C3%8Dndia-e-no-Brasil; Um dos mais polêmicos debates no âmbito da governança da internet, referente à neutralidade de rede, ganhou na Índia proporções inimagináveis, opondo a gigante das redes sociais (Facebook) e defensores d...

Media piracy in emerging economies

The International Development Research Center (IDRC), The Ford Foundation; Media Piracy in Emerging Economies is the first independent, large-scale study of music, film and software piracy in the developing world, with a focus on Brazil, India, Russia, South Africa, Mexico and Bolivia. Based on three years of work by some thirty-five researchers, the study tells two overarching stories: one tracing the explosiv...

Contribuição à consulta pública sobre a reforma da Lei de Direitos Autorais (Le...

Documento preparado pelo Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV Direito Rio, apresentado ao Ministério da Cultura em razão do processo de consulta pública sobre a reforma da Lei de Direitos Autorais brasileira. Foram oferecidos comentários às principais inovações trazidas pela proposta, que enfatiza a necessidade de se ponderar os direitos autorais com os direitos fundamentais e traz para a proteção desses dir...

Direitos autorais em reforma

Ford Foundation; Nos últimos 20 anos, o mundo testemunhou uma das maiores revoluções tecnológicas por que já passou. O surgimento da internet comercial modificou a maneira como o ser humano se relaciona, como produz informação e como acessa o conhecimento. O impacto direto dessa nova era se faz sentir em todos os campos da ciência e das artes, repercutindo de modo irreversível na área cultural. Se é certo que o...