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Licitações de infraestrutura e o pagamento de outorga com precatórios: os vário...
Ávila, Natalia Resende Andrade; Moreira, Egon BockmannAo disciplinar o regime dos precatórios, a Emenda Constitucional 113/2021 instituiu a possibilidade de eles serem utilizados para o pagamento do preço de outorga (“outorgas de delegação”) em licitações para contratos concessionários. Este artigo analisa tal inovação, especialmente quanto aos limites de sua aplicabilidade nos leilões federais (e dos demais entes federados), bem como seu uso no mecanismo das cont...
O Novo Marco do Saneamento Básico (NMSB) e as Exigências de seu artigo 11-B: mu...
Loureiro, Gustavo Kaercher; Moreira, Egon BockmannSão muitas as novidades trazidas pelo NMSB para a prestação dos serviços públicos de saneamento básico. Ele reconfigurou o instituto da prestação regionalizada (arts. 3o, VI; 8o; 17 etc.) e previu novos conteúdos para os contratos (art. 10-A). Disciplinou de maneira inovadora a figura da subconcessão (art. 11-A) e lançou princípios e exigências pontuais relativamente à prestação dos serviços (a...
A nova Lei de Licitações brasileira e alguns de seus vetos: o caso do Artigo 11...
Moreira, Egon Bockmann; Garcia, Flávio AmaralSubmitted by phemiran@stj.jus.br (phemiran@stj.jus.br) on 2021-07-15T18:31:12Z No. of bitstreams: 2 nova_lei_licitacoes_moreira.pdf: 565857 bytes, checksum: 1c3cef91562105d3fa2a2e7c9f32fdf5 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5); Approved for entry into archive by Stephanie Moira (rsmoira@stj.jus.br) on 2021-07-16T21:40:27Z (GMT) No. of bitstreams: 2 nova_lei_licitacoes_...
Liberdade econômica e desenvolvimento nacional = Economic freedom and national ...
Moreira, Egon BockmannSubmitted by phemiran@stj.jus.br (phemiran@stj.jus.br) on 2021-08-05T20:10:39Z No. of bitstreams: 2 liberdade_economica_desenvolvimento_moreira.pdf: 619936 bytes, checksum: 78cdd2551ff481015936003b6a7db558 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5); Approved for entry into archive by Stephanie Moira (rsmoira@stj.jus.br) on 2021-08-05T21:55:00Z (GMT) No. of bitstreams: 2 lice...
Câmaras de autocomposição da Administração Pública brasileira: reflexões sobre ...
Cuéllar, Leila; Moreira, Egon BockmannSubmitted by jualmei@stj.jus.br (jualmei@stj.jus.br) on 2021-10-07T02:25:04Z No. of bitstreams: 2 camaras_autocomposicao_administracao_cuellar.pdf: 957244 bytes, checksum: 8316ff3f577cd53a7c09e7414d52a7ae (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5); Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2021-10-07T13:53:57Z (GMT) No. of bitstreams: 2 ...
Competência e governança no setor de saneamento: quem faz o quê?
Dutra, Joísa Campanher; Moreira, Egon Bockmann; Loureiro, Gustavo KaercherAprovada a Lei 14.026, de 2020, a implementação do novo marco do saneamento vai de vento em popa. A entrada de capitais privados ganha tração com os leilões de Alagoas, Espírito Santo e Mato Grosso do Sul. E novo salto está pra ser dado com o esperado leilão de privatização da CEDAE. Não se trata de defender prestação privada ou pública, mas de focar no resultado. As dificuldades da CEDAE se mostram evidentes, ...
Regime diferenciado de contratações: alguns apontamentos
Moreira, Egon Bockmann; Guimarães, Fernando VernalhaSubmitted by leitem@stj.jus.br (leitem@stj.jus.br) on 2019-11-29T17:02:49Z No. of bitstreams: 2 regime_diferenciado_contratacoes_guimaraes.pdf: 406269 bytes, checksum: 85cf583d903da4803845d2d4a4843ff8 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5); Approved for entry into archive by rsmoira@stj.jus.br (rsmoira@stj.jus.br) on 2020-01-08T19:09:34Z (GMT) No. of bitstreams: 2 regime...
Licitação pública e a negociação pré-contratual: a necessidade do diálogo públi...
Moreira, Egon BockmannSubmitted by leitem@stj.jus.br (leitem@stj.jus.br) on 2019-11-29T17:43:23Z No. of bitstreams: 2 licitacao_publica_negociacao_moreira.pdf: 1839142 bytes, checksum: 1796f3205182a507668a61f2f0f4da4f (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5); Approved for entry into archive by Roberta Marins (rmarins@stj.jus.br) on 2020-01-08T16:48:00Z (GMT) No. of bitstreams: 2 licitacao_publi...
A futura nova lei de licitações brasileira: seus principais desafios, analisado...
Garcia, Flávio Amaral; Moreira, Egon BockmannSubmitted by rsmoira@stj.jus.br (rsmoira@stj.jus.br) on 2020-04-01T19:33:03Z No. of bitstreams: 2 futura_nova_lei_garcia.pdf: 213712 bytes, checksum: 25d4ee538ec79e91c19ac55ba27a91db (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5); Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2020-04-02T01:36:31Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 byte...
O Supremo Tribunal Federal, a LINDB e as regras de experiência técnica: conside...
Dalledone, Rodrigo Fernandes Lima; Moreira, Egon BockmannSubmitted by jualmei@stj.jus.br (jualmei@stj.jus.br) on 2020-12-15T19:01:53Z No. of bitstreams: 2 supremo_tribunal_federal_dalledone.pdf: 987467 bytes, checksum: f64335dc9bde8239c76d9c7fd9da6daa (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5); Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2020-12-16T12:33:09Z (GMT) No. of bitstreams: 2 supremo_tr...