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A intervenção do Estado nas relações de família: limites e regulação
Multedo, Renata VilelaSubmitted by Boris Flegr (boris@uerj.br) on 2021-01-05T21:04:13Z No. of bitstreams: 2 Renata Vilela Multedo FINAL.pdf: 1807195 bytes, checksum: ad6859f6b847b145f88bca1e968c5c1d (MD5) Renata Vilela Multedo PARCIAL.pdf: 499333 bytes, checksum: 3db8b964cc2a2a8c1f3f22a3b5d8bef0 (MD5); Made available in DSpace on 2021-01-05T21:04:13Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Renata Vilela Multedo FINAL.pdf: 1807195 bytes, checksu...
Liberdade e família: uma proposta para a privatização das relações conjugais e ...
Multedo, Renata VilelaSubmitted by rsmoira@stj.jus.br (rsmoira@stj.jus.br) on 2020-05-13T01:02:06Z No. of bitstreams: 2 liberdade_familia_proposta_multedo.pdf: 2042161 bytes, checksum: b4df15f7099e999129ff0e401738231c (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5); Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2020-05-13T19:45:06Z (GMT) No. of bitstreams: 2 liberdade...
A autonomia ético-existencial do adolescente nas decisões sobre o próprio corpo...
Menezes, Joyceane Bezerra de; Multedo, Renata VilelaO princípio da dignidade da pessoa humana é inafastável enquanto medida de ponderação aplicável à aferição do conteúdo do melhor interesse da criança em cada situação concreta. Sob esse enfoque faz-se necessário analisar os espaços de autodeterminação do adolescente e os limites da heterodeterminação dos pais e do Estado quanto às questões atinentes a sua autonomia existencial, em especial, aos atos de disposiç...
Danos extrapatrimoniais coletivos
Barbosa, Fernanda Nunes; Multedo, Renata VilelaSubmitted by Diana Wolney Araujo Covello null (diacovel@stj.jus.br) on 2014-09-24T13:20:01Z No. of bitstreams: 1 danos_extrapatrimoniais_coletivos_barbosa.pdf: 703607 bytes, checksum: b914a0c85012d1e33fca228da4a7da80 (MD5); Made available in DSpace on 2014-09-24T13:20:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 danos_extrapatrimoniais_coletivos_barbosa.pdf: 703607 bytes, checksum: b914a0c85012d1e33fca228da4a7da80 (MD5) Pre...