Encontrados 2 documentos, a visualizar página 1 de 1
O built to suit e a eficácia relativa da cláusula de vigência
Nascimento, Bruno MaglioneO presente trabalho tem como escopo central a análise da eficácia da cláusula de vigência, prevista no artigo 8° da Lei de Locações, para os contratos de built to suit, considerado pela doutrina majoritária e pelo Tribunal de Justiça de São Paulo como sendo um contrato atípico misto. Além de discutir a tipicidade ou não do contrato de built to suit, o trabalho buscará confrontar as previsões da Lei de Locações ...
Do dever de não competir dos sócios de uma sociedade limitada = The non-compete...
Nascimento, Bruno Maglione; Araújo, Caio Vasconcelos; Idehara, Cristiana; Longa, Daniel PinheiroSubmitted by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2019-05-13T15:02:40Z No. of bitstreams: 2 dever_competir_socios_nascimento.pdf: 2011585 bytes, checksum: edbc9a5c95e9b9ce069361a5cf511486 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5); Approved for entry into archive by rsmoira@stj.jus.br (rsmoira@stj.jus.br) on 2019-05-17T13:04:00Z (GMT) No. of bitstreams: 2 dever_compe...