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Enhancing communication strategies in portuguese Public Administration: challen...

Effective communication is a critical component for the success of public administration organizations. This study aims to analyse the challenges and identify best practices in communication strategies within a set of Public Administration organizations, with the goal of developing a communication strategy model that can be replicated in other Portuguese public entities and public services, specifically focusin...

A (I)moderação de comentários online

Submitted by jualmei@stj.jus.br (jualmei@stj.jus.br) on 2021-08-20T03:20:32Z No. of bitstreams: 2 (i)moderacao_comentarios_online_neto.pdf: 329722 bytes, checksum: 8b05d50eed115e3e91734a1fc7e85882 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5); Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2021-08-20T13:41:24Z (GMT) No. of bitstreams: 2 (i)moder...

A nutrição como política pública: ainda a garantia ou já a restrição de direitos?

Submitted by jualmei@stj.jus.br (jualmei@stj.jus.br) on 2020-08-18T00:27:46Z No. of bitstreams: 2 nutricao_politica_publica_luisa.pdf: 133214 bytes, checksum: d8d6be3eb8a284103bc9906037be598c (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5); Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2020-09-14T17:20:17Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: ...

Ética e autonomia da vontade no campo da saúde = Ethics and will autonomy withi...

- DOI: http://dx.doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v17i2p93-97; Submitted by tgoncalv@stj.jus.br (tgoncalv@stj.jus.br) on 2020-06-29T19:19:15Z No. of bitstreams: 2 etica_autonomia_vontade_luisa.pdf: 115508 bytes, checksum: c8d473c6c6f06a058a1877e3231d875a (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5); Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on...

Solidarity and Gamete Donation

The article argues that the gamete donation for reproductive purposes may arise from a solidarity enshrined in the social contract perspective and questions the margin of the State intervention in what concerns legal regulation regarding one’s choices.; Questiona-se a relação da doação de gâmetas para efeitos reprodutivos com a solidariedade que funda o contrato social, discutindo o espaço da intervenção da reg...

Eleição direta das presidências das áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto

Temas de investigação em direitos humanos para o século XXI

Este livro é uma celebração do ensino e da investigação em direitos humanos que têm vindo a ser desenvolvidos, na Escola de Direito da Universidade do Minho, há já mais de uma década. A sua publicação num momento em que se avolumam os riscos para valores fundamentais subjacentes à proteção dos direitos humanos – como a igualdade e a não discriminação, a proibição da escravatura e de tratamentos cruéis, desumano...

A procriação medicamente assistida como forma de disposição sobre o próprio cor...

Submitted by Jéssica dos Santos Maciel null (macieljs@stj.jus.br) on 2015-01-29T18:51:57Z No. of bitstreams: 1 procriacao_medicamente_assistida_luisa_neto.pdf: 631398 bytes, checksum: 50c4592a6a80af3bcb64d1dc60da3876 (MD5); Made available in DSpace on 2015-01-29T18:51:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 procriacao_medicamente_assistida_luisa_neto.pdf: 631398 bytes, checksum: 50c4592a6a80af3bcb64d1dc60da3876 (MD5) P...

Educação para a democracia

Educação para a democracia

Os limites da ciência do direito

O Direito – objectivamente perspectivado –, enquanto conjunto de normas reguladoras e definidoras do estatuto de determinada comunidade ou sociedade, opera um equilíbrio frágil entre os valores da justiça humana e da segurança. Se à ideia de norma é sempre correlativa a de dever ser, erradamente se tem defendido que o quid distintivo das normas jurídicas radicaria numa sua eventual imprescindibilidade para a vi...