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Regulação ambiental no contexto da gestão brasileira de recursos hídricos: em b...
Oliveira, Bruno Bastos de; Rossignoli, Marisa; Mazin, MarceloSubmitted by phemiran@stj.jus.br (phemiran@stj.jus.br) on 2021-10-05T17:32:45Z No. of bitstreams: 2 regulacao_ambiental_contexto_oliveira.pdf: 1025894 bytes, checksum: eb03386e5b88e646e40eaf5821a06016 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5); Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2021-10-06T14:36:59Z (GMT) No. of bitstreams: 2 regu...
INCENTIVES OF BRAZILIAN AND PORTUGUESE LEGISLATION ON THE USE OF CLEAN TECHNOLO...
Oliveira, Bruno Bastos de; Ramos Junior, Galdino Luiz; dos Santos, Lucas FreitasThe aim of this research paper is to analyze, in a comparative way, Brazilian and Portuguese legislation regarding the incentive of the use and development of clean technologies in relation to solid urban waste. Furthermore, this research paper analyzed the way in which legal systems operate in relation to environmental issues, which sometimes operate with rules of a protective and repressive nature and sometim...
Organizational financial intelligence: competitive strategy in the management c...
Jorge, Carlos Francisco Bitencourt; Rossetto, Ana Cláudia; Ortega, Ana Clara da Silva; Oliveira, Bruno Bastos deObjective: The financial information acts as an important analysis and decision resource in the context of organizations. However, organizations should consider handling this information in a structured manner so that it can be used at the management level of the organization. Methods: This research was carried out with the managers of the Commercial and Industrial Association of Marília (CIAM), a class entity ...
O papel das serventias extrajudiciais na desjudicialização das questões relativ...
Fraga, Fellipe Vilas Bôas; Oliveira, Bruno Bastos de; Lazar, Rafael de; Margraf, Alencar FredericoSubmitted by Maria Fernanda Leite (leitem@stj.jus.br) on 2021-03-31T01:22:47Z No. of bitstreams: 2 papel_serventias_extrajudiciais_fraga.pdf: 879414 bytes, checksum: 4af9567f1ecc8ac82500a8c843dd5b2a (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5); Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2021-04-05T19:13:31Z (GMT) No. of bitstreams: 2 papel_...
A utilização de robôs e sistemas de inteligência artificial em execuções fiscai...
Bassan, Richard; Oliveira, Bruno Bastos deSubmitted by rafaelrn@stj.jus.br (rafaelrn@stj.jus.br) on 2021-04-08T04:41:23Z No. of bitstreams: 2 12_utilizacao_robos_sistemas_bassan.pdf: 731118 bytes, checksum: cd2554b43e18954d88a766a48bc52708 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5); Rejected by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br), reason: on 2021-04-08T14:09:25Z (GMT); Submitted by rafaelrn@stj.jus.br (rafaelr...
AS CLEANTECHS E OS VALORES DE COMPENSAÇÃO PELA ENERGIA RETORNADA NA REDE SOBRE ...
Oliveira, Bruno Bastos de; Ferreira, Rui Miguel Zeferino; Cantídio, CristianaA pesquisa desenvolvida com o intuito de tecer considerações acerca das cleantchs do segmento de energia solar. A busca por alternativas na geração de energia elétrica tem sido o principal motivo pela expansão dessas startups. Por meio das Resoluções Normativas n. 482 e 517 da ANEEL, verteu-se a possibilidade do sistema de compensação de energia, com a redução da conta de energia a partir do excedente de energi...
AS REVOGAÇÕES DOS BENEFÍCIOS FISCAIS E O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA ANTERIORID...
Oliveira, Bruno Bastos de; Delgado, Bárbara MeloO presente artigo envolve o estudo acerca da observância ao princípio constitucional da anterioridade tributária quando da revogação de benefício fiscal anteriormente concedido. A doutrina defende a aplicação do princípio, considerando que a revogação de um benefício fiscal representa uma norma de incidência, ou seja, é considerada criação/aumento de tributo, devendo obediência ao art. 150, III, “b”, da Constit...
Consumo colaborativo através de políticas de microcrédito ao agronegócio famili...
Dias, Jefferson Aparecido; Fraga, Fellipe Vilas Bôas; Oliveira, Bruno Bastos deO presente artigo tem como objetivo analisar a conexão do consumo colaborativo com a implementação de políticas de microcrédito ao agronegócio familiar para a promoção do desenvolvimento social e econômico. Nesse cenário, com base no método dedutivo, na pesquisa documental e bibliográfica, o artigo examinará o agronegócio, sua importância para o desenvolvimento econômico nacional, mas também a difusão de suas r...
Arbitragem tributária: gatilho para racionalização do contencioso fiscal e a co...
Oliveira, Bruno Bastos deThis thesis deals with the need to regulate the arbitration procedure in tax matters in the Brazilian legal system as a way of rationalizing the tax system, especially with regard to tax litigation, with a view to promoting national economic development. There is much debate today about the role of the state, especially in the face of the severe economic crises that plague countries, especially those that have ...
Regulação financeira e incentivo ao microcrédito como formas de promoção do des...
Oliveira, Bruno Bastos deThis dissertation focuses on the need for effective financial regulation as a way of implementing microcredit policies, able to be an important ally in the struggle against poverty and consequent realization of national development project planned by the current constitutional text. It aims to perform a delimitation of this kind of credit, pointing out the situations it can be applied, the benefits for the coun...