Resumo O presente artigo retoma a relevância de uma teoria política do neocorporativismo, assinalando a complementaridade e interdependência conceptual que se estabelece entre os conceitos de neocorporativismo, concertação e diálogo social. O interesse pelo neocorporativismo nos dias de hoje assenta sobre a sua pertinência enquanto paradigma teórico na interpretação sociopolítica das sociedades democráticas. Na...
Resumo O uso de novas tecnologias e o potencial da digitalização, com o recurso à inteligência artificial (IA), tem demonstrado um grande impacto no direito e na administração da justiça. O recurso à IA e a integração no campo do direito e dos tribunais de lógicas algorítmicas, instrumentais e funcionais, diferentes das racionalidades jurídicas, veio estabelecer uma nova gramática jurídica que modifica o ethos ...
Resumo A inteligência artificial (IA) veio alavancar a digitalização na área da justiça. A inovação promovida pela IA trouxe novas vantagens, sobretudo, na análise e tratamento dos dados, porém, trouxe igualmente novos desafios ao direito e sua aplicação. Entre eles, destaca-se o uso da IA na área criminal, sob a forma de uma “justiça preditiva”. Partindo de experiências no âmbito europeu e internacional com ap...