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A contradição institucional do cárcere e sua incompatibilidade com o garantismo...
Aleixo, Kleila Canabrava; Almeida, Dorcas Marques; Pereira, Henrique VianaLusíada. Direito. ISSN 2184-4118. S. 2, suplemento (2025).; O presente artigo examina as alterações promovidas pelas Leis nº 13.964/2019 e nº 14.843/2024 no art. 112 da Lei de Execução Penal, que redefiniram os critérios para progressão de regime, resultando em períodos mais longos de encarceramento. Considerando a crítica de Luigi Ferrajoli, que qualifica o cárcere como uma contradição institucional devido à s...
Direito ao esquecimento e o princípio da ressocialização do condenado na LGPD: ...
Pereira, Henrique Viana; Cheloni, Jullyane Cristina; Pires, Caroline Alves MartinsSubmitted by phemiran@stj.jus.br (phemiran@stj.jus.br) on 2021-11-23T17:52:05Z No. of bitstreams: 2 direito_esquecimento_principio_pereira.pdf: 193398 bytes, checksum: bc12d7dd593f3ea5778c9e15a30d1261 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5); Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2021-11-23T21:18:13Z (GMT) No. of bitstreams: 2 lice...
Criminal compliance como medida de governança corporativa e seu papel na delimi...
Pereira, Henrique Viana; Mayrink, Renata PereiraSubmitted by Maria Fernanda Leite (leitem@stj.jus.br) on 2021-01-14T00:21:03Z No. of bitstreams: 2 criminal_compliance_medida_pereira.pdf: 800604 bytes, checksum: c10e579abf6ef39c76351b733a976762 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5); Approved for entry into archive by Stephanie Moira (rsmoira@stj.jus.br) on 2021-02-02T00:19:39Z (GMT) No. of bitstreams: 2 criminal_compl...
O bem jurídico como limitação do poder punitivo a partir da teoria monista-pess...
Pereira, Henrique Viana; Miranda, Luiz Henrique Nogueira AraújoSubmitted by Maria Fernanda Leite (leitem@stj.jus.br) on 2021-02-01T21:47:01Z No. of bitstreams: 2 juridico_limitacao_poder_pereira.pdf: 218715 bytes, checksum: 9e6ad8299a4f7f979709bd47c44475bd (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5); Approved for entry into archive by Stephanie Moira (rsmoira@stj.jus.br) on 2021-02-09T20:58:17Z (GMT) No. of bitstreams: 2 juridico_limitac...
Crimes materiais tributários: análise crítica da Súmula Vinculante nº 24 do STF...
Pereira, Henrique Viana; Guimarães, Cynthia Fittipaldi SilvaSubmitted by Maria Fernanda Leite (leitem@stj.jus.br) on 2020-03-09T17:33:46Z No. of bitstreams: 2 crimes_materiais_tributarios_pereira.pdf: 262823 bytes, checksum: d08da88237f0576ee0f5108a41514b3d (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5); Approved for entry into archive by rsmoira@stj.jus.br (rsmoira@stj.jus.br) on 2020-03-10T22:44:50Z (GMT) No. of bitstreams: 2 crimes_ma...
O bem jurídico e os crimes de perigo abstrato: o porte de drogas para consumo p...
Pereira, Henrique Viana; Cardoso, Poliana RenataSubmitted by leitem@stj.jus.br (leitem@stj.jus.br) on 2019-11-05T19:17:09Z No. of bitstreams: 2 bem_juridico_crimes_pereira.pdf: 222263 bytes, checksum: cb4c4fa6fb53fd6683a1a5fb77bf8683 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5); Approved for entry into archive by rsmoira@stj.jus.br (rsmoira@stj.jus.br) on 2019-11-06T18:53:23Z (GMT) No. of bitstreams: 2 bem_juridico_crimes_p...
O futuro do Direito Empresarial e as empresas estatais: adaptação ou extinção? ...
Pereira, Henrique Viana; Cardoso, Renato Augusto Hilel; Magalhães, Rodrigo AlmeidaSubmitted by leitem@stj.jus.br (leitem@stj.jus.br) on 2019-12-02T17:08:52Z No. of bitstreams: 2 futuro_direito_empresarial_pereira.pdf: 496754 bytes, checksum: 1b35f19c3436d268f010d1d8bd38be1c (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5); Approved for entry into archive by rsmoira@stj.jus.br (rsmoira@stj.jus.br) on 2019-12-16T17:37:17Z (GMT) No. of bitstreams: 2 futuro_direito...
A influência da economia no Direito Penal
Pereira, Henrique Viana; Magalhães, Rodrigo AlmeidaSubmitted by Gabriella Paiva (gcarpa@stj.jus.br) on 2016-11-14T14:15:30Z No. of bitstreams: 2 influencia_economia_direito_pereira.pdf: 709841 bytes, checksum: f880cec533bcb4a5401bfbee69e88f0c (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5); Approved for entry into archive by Renata Ribeiro (rribeiro@stj.jus.br) on 2017-11-30T13:26:10Z (GMT) No. of bitstreams: 2 influencia_economi...
A função social da empresa e as repercussões sobre a responsabilidade civil e p...
Pereira, Henrique VianaTese (doutorado) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Programa de Pós-Graduação em Direito.; Bibliografia: p. 200-214; Resumo: A tese é baseada na crença da busca pelo equilíbrio entre o exercício da empresa e a necessária harmonização para atingir o bem comum. Empresa é a atividade exercida pelo empresário, e o estabelecimento é o local onde essa atividade é exercida. Empresário é quem exerce, p...
A função social da empresa/Henrique Viana Pereira ; orientador: Rodrigo Almeida...
Pereira, Henrique VianaDissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Programa de Pós-Graduação em Direito.; Bibliografia: f. 112-121; Resumo: Esta dissertação realizou estudo exploratório acerca da função social da empresa. Procurou contribuir, por meio de investigação na doutrina, a uma concreta interpretação da função social inerente à atividade empresarial. A pesquisa iniciou com um breve histórico do ...