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PROT-OVT: Plano Regional de Ordenamento do Territorio do Oeste e Vale do Tejo
Ferreira, António Fonseca; Carmo, Fernanda do; Rosário, Vital; Queirós, Margarida; Pereira, Linda Irene; Pina, Carlos; Alvarenga, MartaOs princípios, objectivos e orientações consagrados no Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território (PNPOT), aprovado pela Lei n.º 58/2007, de 4 de Setembro, são desenvolvidos nos vários planos regionais de ordenamento do território (PROT) que, por sua vez, constituem um quadro de referência estratégico para os planos directores municipais (PDM). No processo de elaboração e revisão articulada dest...
Data: 2009
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Origem: Repositório da Universidade de Lisboa