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Constituição, federalismo, regime de colaboração e a educação indígena no Brasil

Incoordination and federative inequalities in Brazil with COVID-19: Analysis of...

Brazil is a federative country marked by historical economic and social inequalities, despite institutional and political efforts by the central government, remarkably after the redemocratization and the 1988 Constitution. These structural inequalities undergo moments of worsening as a result of critical economic and fiscal situations. The Covid-19 pandemic has brought, since the beginning of 2020, enormous hea...

Fundurb: arena de conflito ou discricionariedade? Uma análise da instrumentaliz...

Financiamento público da cultura: tensões e perspectivas em âmbito federal

FUNDURB e Plano Diretor de São Paulo: como a governança orçamentária influencia...

Segurança Pública: reflexões sobre o financiamento de suas políticas públicas n...

Este artigo é síntese da discussão realizada em nota técnica sobre financiamento da segurança pública no Brasil, produzida no âmbito do termo de parceria 752962/2010, firmado entre o Fórum Brasileiro de Segurança Pública e o Ministério da Justiça. O texto resgata o histórico do financiamento das políticas de segurança pública no Brasil, analisa-as à luz do contexto do pacto federativo brasileiro e propõe possib...

Dificuldades institucionais e econômicas para o orçamento participativo em muni...

Social participation and distributive conflict in public planning and budgeting...

The present study aims to analyze the governance of public budgeting by focusing on the case of the “Participatory Cycle of Planning and Budgeting” (CPPO), carried out by the municipal government of the city of São Paulo in 2013. This experience represented an innovative form of participatory budgeting, engaging citizens and the city’s multiple public policy thematic areas. Despite representing a window of oppo...

Densidade macroestratégica na gestão pública municipal no Brasil: uma abordagem...

Densidade macroestratégica na gestão pública municipal no Brasil: uma abordagem...

Neste artigo objetivou-se propor uma abordagem analítico-metodológica para se compreender o processo da estratégia em governos municipais no Brasil sob dois níveis que se complementam. O primeiro nível corresponde a estudos longitudinais para a apuração em termos comparados entre governos e em distintos períodos quanto ao grau de compliance dos Planos Plurianuais (PPAs) na estruturação e na execução orçamentári...