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Justiça Demasiado Lenta é Ditadura
Bandeira, Gonçalo S. de MeloE para uma ditadura, uma nova Revolução… Qualquer semelhança com a realidade é pura coincidência: fulano X interpõe acção judicial perante manifesta nulidade (p.e. administrativa) em meados de 2012. Em 2016 é notificado que o Tribunal lhe dá inteira razão. Em 2018, face ao recurso da parte derrotada, aguarda a decisão da segunda instância. Há quase 7 anos que espera pela decisão final e isto ainda se pode prolo...
Ignorância do Brasil dos 63.500 assassinatos só em 2017
Bandeira, Gonçalo S. de MeloA actual diáspora de brasileiros para o mundo é, também ela, uma fuga à violência. Só em 2017, se registaram no Brasil mais de 63.500 assassinatos. E em 2018 já se batem recordes. Não é a 1ª vez que escrevemos sobre este assunto que diz respeito, também, às ciências jurídico-criminais, criminologia, direitos e deveres fundamentais. § The current diaspora of Brazilians to the world is also an escape from violenc...
Jamal Kashoggi: Justiça para carrascos e Portugal?
Bandeira, Gonçalo S. de MeloEstamos cada vez mais convictos que os verdadeiros Direitos e Deveres Humanos estão intrinsecamente relacionados com a Liberdade de Expressão e, portanto, com o Direito à Honra. § We are increasingly convinced that true Human Rights and Duties are intrinsically related to Freedom of Expression and, therefore, to the Right to Honor.
Sérgio Moro, “o crime não é invencível”
Bandeira, Gonçalo S. de MeloComo já publiquei: “Homicídios no Brasil e Lágrimas de Crocodilo”, 23/3/18 e “Ignorância do Brasil dos 63 500 assassinatos só em 2017”, 19/10/18. Cerca de 175 pessoas por dia. Recorde mundial. Quantas incontáveis lágrimas, quanto sofrimento, injustiça e danos irreparáveis?! § As I have already published: "Homicides in Brazil and Crocodile Tears", 23/3/18 and "Ignorance of Brazil of the 63 500 murders only in 20...
100 Anos do Armistício de 11/11/18 – Viva o Direito da União Europeia
Bandeira, Gonçalo S. de MeloA Europa não aprenderia a lição... Recorde-se que a União Europeia nasce fruto da prevenção da guerra. Será que ao eliminarmos ou tornarmos opcional o seu estudo e defesa, estamos a contribuir para aprender a lição? § Europe would not learn the lesson ... It should be remembered that the European Union is born out of the prevention of war. Is it by eliminating or making your study and advocacy optional, are we ...
Fim das Propinas no Ensino Superior Público Luso? Sim
Bandeira, Gonçalo S. de MeloAnos 90, entre colegas, estivemos nos movimentos estudantis contra as propinas. Organizámos 5 manifestações em frente à Assembleia nacional, algumas com mais de 10.000 estudantes. Não me esqueci que fui um jovem estudante. E todo o professor, digno desse nome, continua a ser. § In the 1990s, among colleagues, we were in student movements against school fees. We organized 5 demonstrations in front of the Nationa...
Greve dos juízes danifica o acesso ao direito e tutela jurisdicional efectiva
Bandeira, Gonçalo S. de MeloSe os juízes “têm direito” à sua associação sindical – duvidoso – e, sem qualquer dúvida, têm razão na maior parte das suas reivindicações (como outras profissões: militares, polícias, etc.), já ressalta desnecessária, desadequada, desproporcional e violadora da “intervenção mínima do próprio Estado ou em nome dele”, como um dos três poderes originais do Estado de Direito democrático, livre e verdadeiro, a real...
Juiz Nuno Matos e Procurador Reis Bravo no IPCA contra a Corrupção
Bandeira, Gonçalo S. de Melo"Casos de Direito e Processo Penal – crimes comuns, económicos e tributários § Jurisprudência" (Juiz Nuno Matos); “Fraude e Corrupção nos Fundos Europeus: uma abordagem político-criminal nacional” (Porcurador da República Reis Bravo). § "Cases of Law and Criminal Procedure - ordinary, economic and tax crimes § Jurisprudence" (Judge Nuno Matos); "Fraud and Corruption in the European Funds: a national political-c...
Eurodeputado Prof. Paulo Rangel e Prof. Paulo Morais no IPCA
Bandeira, Gonçalo S. de Melo"Orçamento, Fiscalidade e Direitos Constitucionais" (Paulo Teixeira de Morais); e “União Europeia-Desafios Geoeconómicos e Geopolíticos” (Paulo Castro Rangel). § "Budget, Taxation and Constitutional Rights" (Paulo Teixeira de Morais); and "European Union-Geoeconomic and Geopolitical Challenges" (Paulo Castro Rangel).
Manifestações, Greves, 15 de Setembro de 2012 e Bom Natal!
Bandeira, Gonçalo S. de MeloOs direitos de reunião e de manifestação (art. 45º da Constituição) e à greve e proibição do lock-out (57º) são fundamentais e direitos, liberdades e garantias. Mas têm que respeitar outros direitos fundamentais e direitos, liberdades e garantias. E os deveres fundamentais. Com necessidade, adequação e proporcionalidade e intervenção mínima do Estado. § The rights of assembly and demonstration (Article 45 of th...