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Autonomia da vontade no anteprojecto de Lei Geral de Direito Internacional Privado
Mazzuoli, Valério de Oliveira; Prado, Gabriella BogerLusíada. Direito. ISSN 2182-4118. S.2, n. 34 (2025).; O estudo investiga a importância da inserção do princípio da autonomia da vontade no Anteprojeto de Lei Geral de Direito Internacional Privado (2025). A pesquisa analisa o Parecer do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil – CFOAB, que exara argumentos contrários à autonomia da vontade que carecem de fundamento jurídico. O estudo conclui ser a auto...
(In)competência da Justiça Federal brasileira para julgar crimes praticados por...
Mazzuoli, Valerio de Oliveira; Prado, Gabriella BogerDisponível também Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, n. 83, p. 171-188, jan./mar. 2022.; Submitted by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2022-03-13T23:47:20Z No. of bitstreams: 2 (in)competencia_justica_federal_mazzuoli.pdf: 207218 bytes, checksum: b1e578c95e06280b6eeba0d0261c30cb (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5); A...
(In)competência da Justiça Federal brasileira para julgar crimes praticados por...
Mazzuoli, Valerio de Oliveira; Prado, Gabriella BogerDisponível também na Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 18, n. 106, p. 25-43, fev./mar. 2022.; Submitted by phemiran@stj.jus.br (phemiran@stj.jus.br) on 2022-06-28T18:34:40Z No. of bitstreams: 2 (in)competencia_justica_federal_mazzuoli.pdf: 415481 bytes, checksum: 6bc67d2b9b5cc8a14eb221087fd027da (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5);...
Autonomia da vontade nos contratos comerciais internacionais no Brasil = Party ...
Mazzuoli, Valerio de Oliveira; Prado, Gabriella BogerSubmitted by tgoncalv@stj.jus.br (tgoncalv@stj.jus.br) on 2019-09-20T18:52:12Z No. of bitstreams: 2 autonomia_vontade_contratos_mazzuoli.pdf: 1170745 bytes, checksum: 58d629d20bc61cd7c1dbde8089acf11d (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5); Approved for entry into archive by rsmoira@stj.jus.br (rsmoira@stj.jus.br) on 2019-09-23T22:48:57Z (GMT) No. of bitstreams: 2 autonom...