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O direito ao trabalho como elemento do mínimo existencial e a proteção em face ...
Villatore, Marco Antônio César; Ferraz, Miriam Olivia Knopik; Quetes, Regeane BransinThe subject of this paper is the analysis of labor law as an element of the existential minimum, and of how this approach can bring a limitation to social backlash. The objective is to seek this theoretical construction so that it is possible, with the stipulation of the existential minimum, to restrict changes and understandings that may lead to social backlash. Although it is a duty of the State to promote fu...
DIREITO AO TRABALHO COMO ELEMENTO DO MINIMO EXISTENCIAL, MINIMO EXISTENCIAL COM...
Quetes, Regeane Bransin; Ferraz, Miriam Olivia Knopik; Villatore, Marco Antônio CésarEm que pese seja dever do Estado de promoção dos direitos fundamentais sociais em tempos de crises econômicas esses são os primeiros direitos ao serem sacrificados, com justificativa embasada na reserva do possível e nos custos que estes direitos demandariam, tendo em vista sua natureza prestacional. Quanto aos direitos sociais ao trabalho ocorre flexibilização e desregulamentação, impulsionadas pela classe emp...
Licitações e contratos administrativos sustentáveis como um instrumento de conc...
Finger, Ana Cláudia; Quetes, Regeane BransinSubmitted by Rafaella Carine Monterei null (rcarine@stj.jus.br) on 2015-01-20T17:39:45Z No. of bitstreams: 1 licitacoes_contratos_administrativos_finger.pdf: 126615 bytes, checksum: 2dbf56049b222e594f841721c6623075 (MD5); Made available in DSpace on 2015-01-20T17:39:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 licitacoes_contratos_administrativos_finger.pdf: 126615 bytes, checksum: 2dbf56049b222e594f841721c6623075 (MD5) Pre...
O regime jurídico-constitucional das sanções administrativas aplicáveis aos lic...
Hachem, Daniel Wunder; Quetes, Regeane BransinSubmitted by Mariana Vasconcelos de Castro null (marianav@stj.jus.br) on 2012-01-23T15:23:34Z No. of bitstreams: 1 regime_jurídico_constitucional_hachem.pdf: 122920 bytes, checksum: c275d55acc0160f55d9a75d0cb8ac088 (MD5); Approved for entry into archive by Thamara Nunes Reis de Alcantara null(thamara@stj.jus.br) on 2012-01-24T13:15:41Z (GMT) No. of bitstreams: 1 regime_jurídico_constitucional_hachem.pdf: 122920...