2 documents found, page 1 of 1
A (in)eficácia da aplicação da pena aos que cometem maus-tratos aos animais de ...
Augustin, Sérgio; Ricardo, Filipe Rocha; Aguiar, Louise Maria Rocha deSubmitted by Iury Batista (iurys@stj.jus.br) on 2018-04-17T19:30:19Z No. of bitstreams: 2 ineficacia_aplicacao_pena_augustin.pdf: 171213 bytes, checksum: 30f17aed1a3ecdadd9e52f4db51bc21a (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5); Approved for entry into archive by Roberta Marins (rmarins@stj.jus.br) on 2018-04-17T20:56:37Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes,...
O direito de intervenção como alternativa ao direito penal ambiental
Ricardo, Filipe RochaTendo em vista a utilização do direito penal como instrumento de proteção ambiental, a partir do referencial teórico da dogmática penal e da sociologia do risco, neste estudo objetiva-se analisar a possibilidade de criação do direito de intervenção, proposta de Winfried Hassemer, como alternativa ao direito penal ambiental. Parte-se da análise das teorias do bem jurídico penal, reconhecendo o direito penal como...