Submitted by deniseoa@stj.jus.br (deniseoa@stj.jus.br) on 2018-06-08T19:39:12Z No. of bitstreams: 2 direito_crianca_adolescente_richer.pdf: 374569 bytes, checksum: 6c7ab34b018132270280019b4a37fe96 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5); Approved for entry into archive by Roberta Marins (rmarins@stj.jus.br) on 2018-06-12T19:56:57Z (GMT) No. of bitstreams: 2 direito_crianc...
Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2015.; A presente tese versa sobre o Direito da Criança e do Adolescente e o seu protagonismo no que tange a promoção da educação ambiental e de práticas sustentáveis para as presentes e futuras gerações. Justifica-se devido este direito ser o guardião insofismável da Dou...