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Difícil hierarquia: a avaliação do Supremo Tribunal Federal pelos magistrados d...

Ros, Luciano da

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Date: 2016   |   Origin: Oasisbr


Decretos presidenciais no banco dos réus : análise do controle abstrato de cons...

Ros, Luciano da

A presente dissertação analisa o controle abstrato de constitucionalidade exercido pelo Supremo Tribunal Federal quanto ao poder de decreto do Presidente da República no Brasil posterior à promulgação da Constituição de 1988, as medidas provisórias. Neste sentido, o trabalho propõe-se a mapear e a fornecer uma explicação para os padrões de acionamento e decisão da mais alta corte brasileira quando esta é chamad...

Date: 2008   |   Origin: Oasisbr

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