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RESERVAS DE SURFE E A PROTEÇÃO DA SOCIOBIODIVERSIDADE
Silva, Solange Teles da; Santos, Maurício Duarte dos; Dutra, CarolinaO presente artigo realiza uma reflexão sobre o estatuto jurídico das “reservas de surfe” como uma emergente categoria de espaço especialmente protegido. Analisou-se a experiência da Nova Zelândia e da Austrália na adoção desse instituto, bem como o modelo das “Reservas Mundiais de Surfe”, proposto por organizações não-governamentais. Pautado pela lógica da governança ambiental, sua finalidade é contribuir à pro...
Aspectos jurídico-políticos das áreas de preservação permanente em área urbana ...
Santos, Maurício Duarte dosAs áreas de preservação permanente são espaços especialmente protegidos pela legislação nacional e localizam-se, entre outras áreas, em muitos Municípios brasileiros. A ocorrência de desastres naturais em alguns Municípios brasileiros vem impactando as APPs como também as populações locais. Do outro lado, é possível notar a falta de consenso nas decisões tomadas pelo Estado em lidar com tal situação. Deste modo...