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Tratamento de dados pessoais no âmbito da investigação científica: prazos de co...
Santos, Nina de SousaO tratamento de dados pessoais no âmbito da investigação científica tem suscitado diversas questões nas diferentes dimensões da regulamentação aplicável. Um desses aspetos, por vezes omisso nos projetos de investigação, é o prazo de conservação dos dados pessoais e das suas categorias especiais (dados biométricos, de saúde e genéticos ), que deve constar do documento de informação aos participantes e encontrar-...
How to improve access to data from epidemic surveillance and electronic health ...
Peixoto, Vasco Ricoca; Santos, Nina de Sousa; Souto, Tiago L.; Conde, Margarida Gil; Heleno, Bruno; Cordeiro, João V.; Aguiar, Pedro
Da tuberculose ao Covid-19: legitimidade jurídico-constitucional do isolamento/...
Peixoto, Vasco Ricoca; Mexia, Ricardo; Santos, Nina de Sousa; Carvalho, Carlos; Abrantes, Alexandre
From Tuberculosis to COVID-19: Legal and Constitutional Framework Regarding Com...
Peixoto, Vasco Ricoca; Mexia, Ricardo; Santos, Nina de Sousa; Carvalho, Carlos; Abrantes, AlexandreN/a.; N/a.
Fundamentos teóricos e objectivos estratégicos de uma unidade de ética em saúde...
Santos, Nina de SousaRESUMO - Este trabalho de projecto visa responder à questão de saber como gerir uma unidade de ética num serviço público central de saúde pública, “de forma racional e informada”, definindo os seus objectivos estratégicos (Baranger, citando Drucker, 1990) utilizando como caso de estudo o Gabinete de Assuntos Jurídicos, Ética e Responsabilidade, adiante designado por Gabinete, da Direcção‐Geral da Saúde. Para o ...