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Conceito constitucional de serviço tributável pelo ISS
Santos, Ramon Rocha; Santos, Ramon RochaSubmitted by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2020-03-02T17:21:21Z No. of bitstreams: 1 TESE - RAMON ROCHA SANTOS.pdf: 1328023 bytes, checksum: 6e9aa52a78d8dbff558781bcd5ca6d99 (MD5); Approved for entry into archive by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2020-03-02T17:21:42Z (GMT) No. of bitstreams: 1 TESE - RAMON ROCHA SANTOS.pdf: 1328023 bytes, checksum: 6e9aa5...
A globalização tributária: o dever fundamental de pagar imposto e o direito fun...
Barros, Carla Eugenia Caldas; Santos, Ramon RochaEnquanto no ordenamento jurídico brasileiro, no tocante à tributação de programas de computador, se discute ainda qual a competência do Ente federativo que deverá cobrar o tributo, ou seja, ICMS ou ISS (discussão jurídica se software é mercadoria ou não), com o fenômeno da globalização tributária na economia, a discussão é outra, apesar desta perpassar em aspectos jurídicos e econômicos doutrinários idênticos. ...
O dever fundamental de pagar tributos : a atualização da planta genérica de val...
Santos, Ramon RochaThis paper aims to discuss, in the academic field, a subject forgotten in the Brazilian constitutional debate, namely, the fundamental duties. With support in the European doctrine, especially the Portuguese headed by Professor José Casalta Nabais, seeks to demonstrate the evolution and importance of the constitutional debate about the fundamental duties in the current legal scenario. In an inter relational per...
A (in)constitucionalidade da Lei da Copa: liberdade de expressão, direito à ima...
Almeida, Igor Rocha; Barros, Carla Eugenia Caldas; Santos, Ramon RochaParte o presente estudo, de análise crítica da Lei Geral da Copa, mais especificamente, no que toca ao estudo da exploração e proteção dos direitos relacionados à imagem, marcas, ao direito de arena, e à liberdade de expressão de todos os envolvidos direta e indiretamente com os eventos nela previstos. Faz menção também aos direitos autorais e demais formas de propriedade intelectual, no intuito de se compreend...
Tratados internacionais em matéria tributária e a concessão de isenções heterôn...
Barros, Carla Eugenia Caldas; Santos, Ramon RochaO presente trabalho tem por escopo analisar a questão relacionada à concessão da isenção heterônoma por meio de tratados internacionais. O tema é atual e relevante. Eis que, com a intensificação das relações internacionais, o direito de integração é uma realidade, passando a demandar uma melhor compreensão acerca dos tratados em matéria tributária e a forma de incorporação no ordenamento jurídico brasileiro. Ve...