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A regulamentação da fase de planeamento da contratação pública: reflexões sobre...
Lopes, Jorge FariaNeste artigo, procura-se delimitar a relevância jurídica que a fase de planeamento possui para a prossecução dos objetivos do direito europeu da contratação pública e, a essa luz, analisar as normas constantes das Diretivas de contratação pública que se dirigem expressamente à fase de planeamento, em particular o regime dos anúncios de pré-informação e das consultas preliminares ao mercado. Nesta análise, são t...
Contratação Pública: O Caso dos Ajustes Diretos na Câmara Municipal de Vila Nov...
Rêgo, Ana Marisa GomesRelatório de Estágio do Mestrado em Administração Público-Privada apresentado à Faculdade de Direito; O presente Relatório de Estágio vai tratar dos aspetos mais importantes da Contratação Pública, nomeadamente do Código dos Contratos Públicos (a sua criação, as alterações das Diretivas Europeias, como também o seu âmbito de aplicação e princípios fundamentais). Para além disso, dar-se-á ainda uma atenção espec...
Modelo de Contratação de Soluções de TI da Administração Publica Federal: Uma A...
Silva, Luiz Sérgio Plácido daCAPES; Diversas iniciativas têm surgido na busca da melhoria de processos de software (MPS) nos últimos anos. Parte dessas iniciativas é orientada por normas, modelos e padrões de qualidade, tendo como objetivo estabelecer melhores práticas para orientar a definição de processos e apoiar a avaliação da maturidade e capacidade das organizações no desenvolvimento de seus produtos. Estas normas e modelos definem m...
Obras públicas : a eficácia do planejamento à luz da legislação, durante as fas...
Grolli, FernandaA pesquisa compreende um estudo das fases de concepção, contratação, execução e entrega de uma obra pública, relacionando as exigências de cada uma delas e sua importância para um resultado satisfatório. O tema encontra relevância na rotina da Administração Pública, onde verifica-se a ocorrência de obras paralisadas, executadas com baixa qualidade e com irregularidades apontadas pelos órgãos fiscalizadores. A l...
Contratação Pública Agregada no Sector da Saúde : Proposta de metodologia de af...
Costa, Nuno Miguel Ramos daA contratação pública assume um papel preponderante na vida de todas as entidades púbicas, sendo utilizada na persecução dos objetivos destas entidades. Considera-se um instrumento de políticas públicas orientado para um conjunto de objetivos transversais à sociedade. A atividade das compras públicas centralizadas tem como principal objetivo promover economias de escala, de forma a obter melhores preços de aqui...
O Gestor de Contrato na GNR: qualificações e critérios de nomeação.
PETINGA PINTO, MAFALDAA recente figura de Gestor de Contrato, consagrada pelo Decreto-Lei n.º 111-B/2017, de 31 de agosto e imposta legalmente a partir do dia 1 de janeiro de 2018, obrigou a Guarda Nacional Republicana a realizar as devidas adaptações de forma a integrar esta nova figura. A presente investigação, subordinada ao tema “O Gestor de Contrato na GNR: qualificações e critérios de nomeação”, tem como objetivo geral analisa...
O excesso de contratação por tempo determinado para atender a necessidade tempo...
SÁ, Euclides Alves de.As formas de ingresso no setor público evoluíram ao longo do tempo, indo desde a modalidade de sorteio até a seleção por intermédio de concurso público. O concurso é o meio legítimo para o acesso aos cargos públicos, uma vez que dá condições de igualdade a todo cidadão que deseje trabalhar na Administração Pública. Ademais é forma legítima para selecionar servidores mais capazes. Esse instituto deve seguir, ent...
Modelo de procedimento de contratação pública na conservação e manutenção de in...
Sousa, António Carlos Albuquerque deDissertação de Mestrado Integrado em Engenharia Civil apresentada à Faculdade de Ciências e Tecnologia; As infraestruturas rodoviárias assumem uma importância fundamental no desenvolvimento económico de um país, sendo que as vias municipais em particular, são de grande relevância não só para as empresas, mas também para as pessoas que todos os dias as utilizam para os mais variados fins, numa lógica de mobilida...
Framework de pesquisas baseada numa aplicação semantic web
Godinho, Nelson José MendesCom o crescimento e aumento dos serviços online disponveis lançados através do programa Simplex, surgiu em 2008 a primeira legislação para as Plataformas Electrónicas de Contratação Pública, cujo objectivo era desburocratizar o processo existente e, transmitir o máximo de transparência possivel numa area que sempre levantou, e ainda levanta, dúvidas junto dos cidadãos Nacionais. Por estarem apenas legisladas e,...
As obras da copa do mundo á luz da lei de licitações
Santos, Leonardo Henrique Alves de Alencar dosSubmitted by UniCEUB Biblioteca (biblioteca@uniceub.br) on 2013-10-11T12:50:03Z No. of bitstreams: 1 Leonardo Henrique Alves de Alencar dos Santos RA 20810125.pdf: 575077 bytes, checksum: 93991ef21fefc1b69f858ccb15685c7e (MD5); Made available in DSpace on 2013-10-11T12:50:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Leonardo Henrique Alves de Alencar dos Santos RA 20810125.pdf: 575077 bytes, checksum: 93991ef21fefc1b69f858c...