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Pequenas e médias empresas e startups
Belli, Luca; Zingales, Nicolo; Bakonyi, Erica; Curzi, Yasmin; Gaspar, Walter B.O Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV Direito Rio (CTS-FGV) congratula a Autoridade Nacional de Proteção de Dados pela iniciativa da consulta e audiências públicas, ambos exemplos de como a democracia participativa pode fomentar o aprimoramento da regulamentação. Entendemos que a participação social é fundamental para a criação de um panorama regulatório que se adapte às particularidades dos entes regulados...
Glossary of platform law and policy terms
Belli, Luca; Zingales, Nicolo; Curzi, YasminThis Glossary is a living document and was prepared by the “Glossary Working Group” of the IGF Coalition on Platform Responsibility, a multistakeholder group under the auspices of the UN Internet Governance Forum. The views and opinions expressed herein do not necessarily reflect those of the United Nations Secretariat. The designations and terminology employed may not conform to United Nations practice and do ...
Nota técnica do Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV Direito Rio sobre o sub...
Curzi, Yasmin; Zingales, Nicolo; Gaspar, Walter Britto; Leitão, Clara; Couto, Natália; Rebelo, Leandro; Oliveira, Maria EduardaO Projeto de Lei de Responsabilidade e Transparência para Plataformas Digitais, de autoria do Senador Alessandro Coronel, segue em debate na Câmara. Desde o seu encaminhamento para a casa parlamentar no dia 03 de julho de 2020 diversos debates foram mobilizados por organizações da sociedade civil e especialistas, culminando na versão apresentada pelo seu relator, Deputado Orlando Silva, no dia 04 de novembro de...
Regulação de Inteligência Artificial no Brasil: policy paper
Hartmann, Ivar A.; Franqueira, Bruna Diniz; Iunes, Julia; Abbas, Lorena; Curzi, Yasmin; Villa, Beatriz; Abreu, Fernanda; Dias, RenanO Centro de Tecnologia e Sociedade (CTS) apresentou contribuições à Consulta Pública sobre a Estratégia Nacional brasileira de Inteligência Artificial organizada pelo Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações (MCTIC) na plataforma Participa.br respondendo a 9 (nove) perguntas no âmbito de quatro eixos específicos: i) Lei, Regulação e Uso Ético; ii) Governança de IA; iii) Aplicações no Poder Públ...