Encontrados 2 documentos, a visualizar página 1 de 1
Opinião Consultiva 23/2017 da Corte Interamericana de Direitos Humanos e as ino...
Gomes, Carla Amado; Silva, Josiane Schramm da; Carmo, Valter Moura do- DOI: http://dx.doi.org/10.18623/rvd.v17i38.1841; Submitted by Maria Fernanda Leite (leitem@stj.jus.br) on 2020-08-17T20:20:05Z No. of bitstreams: 2 opiniao_consultiva_23_gomes.pdf: 440364 bytes, checksum: 3545e5eb231e826233367740b43ff090 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5); Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2020-08-17T22...
Opinião consultiva 23/2017 da corte interamericana de direitos humanos e as ino...
Gomes, Carla Amado; Silva, Josiane Schramm da; Carmo, Valter Moura doO presente artigo visa analisar as inovações e contribuições trazidas pela Opinião Consultiva 23/17 da Corte Interamericana de Direitos Humanos acerca da proteção ao direito humano ao meio ambiente. Como metodologia de pesquisa, optou-se pelo método dedutivo, de pesquisa documental, bibliográfica e jurisprudencial. Inicialmente, fez-se necessária a contextualização do direito ao meio ambiente no âmbito internac...