O Relatório da Comissão Internacional sobre Educação para o Século XXI para a UNESCO reafirma a importância da educação no desenvolvimento dos indivíduos e da sociedade, apontando que, para este século, “tanto indivíduos quanto os poderes públicos considerarão a busca do conhecimento, não apenas como um meio para alcançar um fim, mas como um fim em si mesmo” (TARCIA, 2000).Do ponto de vista da legislação vigent...