O presente trabalho foi realizado com vistas a fazer um estudo acerca das normas mercosulinas relativas ao investimento estrangeiro direto. Há dois protocolos sobre o tema assinados no âmbito do Mercosul, mas que ainda não entraram em vigor por ausência de ratificação, sendo que um deles, o Protocolo de Buenos Aires, aguarda apenas o depósito da ratificação brasileira para ter início a sua vigência. Diante diss...