O presente estudo aborda os direitos e deveres do pescador artesanal a partir da legislação e da inserção da educação ambiental e os reflexos da atividade pesqueira para o meio ambiente, para estes trabalhadores e demais moradores ribeirinhos. É um estudo qualitativo, exploratório e descritivo que apoia-se numa revisão bibliográfica da literatura, junto à contribuição de documentos que dão base à discussão sobr...