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O sistema de solução de controvérsias da convenção de Nova Iorque de 1997
Costa, José Augusto Fontoura; Sola, Fernanda; Silva, Solange Teles daCOSTA, José Augusto Fontoura; SOLA, Fernanda; SILVA, Solange Teles da. O sistema de solução de controvérsias da convenção de Nova Iorque de 1997. NOMOS: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC, Fortaleza, v.35, n.1, 2015, p.175-193.; The article describes the dispute settlement system of the United Nations Convention on the Law of Non-Navigational Uses of International Watercourses so as to provi...
Análise jurídica da Convenção de Nova Iorque de 1997 = Legal analisys of the 19...
Costa, José Augusto Fontoura; Sola, Fernanda; Silva, Solange Teles daSubmitted by najlam@stj.jus.br (najlam@stj.jus.br) on 2016-11-11T16:20:50Z No. of bitstreams: 2 analise_juridica_convencao_costa.pdf: 2783568 bytes, checksum: c626ac87af17f8f050d706e8892586b0 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5); Approved for entry into archive by Rafaella Monterei (rcarine@stj.jus.br) on 2016-11-17T10:23:40Z (GMT) No. of bitstreams: 2 analise_juridica...
Amazônia: questões hídricas, marco jurídico e alternativas de tratamento multil...
Silva, Solange Teles da; Costa, José Augusto Fontoura; Fenzl, Norbert; Apostolova, Maria; Sola, FernandaSubmitted by Tiago Carvalho (ctscarva@stj.jus.br) on 2016-06-16T16:47:11Z No. of bitstreams: 2 amazonia_questoes_hidricas_silva.pdf: 686163 bytes, checksum: d13d96e0821f78f1c16e6d8bc417cbf9 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5); Approved for entry into archive by Rafaella Monterei (rcarine@stj.jus.br) on 2016-06-17T19:21:15Z (GMT) No. of bitstreams: 2 amazonia_questoes_...
CATEGORIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA VERDE DO MUNICÍPIO DE SOROCABA (SP) PARA CRIAÇÃ...
Mota, Maurício Tavares da; Cardoso-Leite, Eliana; Sola, Fernanda; Mello, Kaline deAs áreas protegidas e os espaços livres no ambiente urbano podemproporcionar diversos serviços ecossistêmicos que contribuem para a melhoriada qualidade de vida. Entretanto, existe uma confusão de terminologia dessasáreas e a gestão delas muitas vezes não é feita de forma integrada. O presentetrabalho propõe uma categorização dos elementos naturais no município deSorocaba (SP) para a criação de um sistema munic...
O SISTEMA DE SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS DA CONVENÇÃO DE NOVA IORQUE DE 1997
Costa, José Augusto Fontoura; Sola, Fernanda; Silva, Solange Teles daO artigo descreve o sistema de solução de controvérsias da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito dos Usos Não-Navegacionais dos Cursos d’Água Internacionais, de modo a apresentar uma interpretação detalhada e avaliar sua capacidade de promover maior legitimidade e certeza jurídica. Portanto, realiza-se a interpretação dos dispositivos convencionais para verificar quais funções tal sistema pode cumprir, me...
Fragmentação do direito internacional e o caso da convenção das nações unidas s...
Costa, José Augusto Fontoura; Sola, FernandaCOSTA, José Augusto Fontoura; SOLA, Fernanda. Fragmentação do direito internacional e o caso da convenção das nações unidas sobre o direito do mar e organização marítima internacional. NOMOS: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC, Fortaleza, v.30, n.2, 2010, p.109-121.; International Law encompasses a growing set of norms and institutions, which eventually cover overlapping issue areas. It crea...
Formação e estruturação de um regime ambiental internacional na Bacia do Prata
Sola, FernandaO objeto tratado nesta dissertação é o regime jurídico internacional da Bacia do Rio da Prata e seus efeitos nas reais decisões econômicas e políticas dos Estados co-ribeirinhos. Para estudar esta questão, os dados regionais, geográficos e ecológicos, são apresentados na primeira parte. Além disto, constrói-se um quadro contendo os principais problemas ambientais referentes aos usos econômicos dos recursos hídr...
FRAGMENTAÇÃO DO DIREITO INTERNACIONAL E O CASO DA CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS S...
Costa, José Augusto Fontoura; Sola, FernandaO Direito Internacional abarca um conjunto crescente de normas e instituições, as quais, ao cabo, cobrem matérias sobrepostas. Isto cria inconsistências potenciais, uma vez que o sistema jurídico internacional é operado por instituições diferentes que se apóiam em tratados distintos. Este fato subjacente é denominado fragmentação do Direito Internacional pela Comissão de Direito Internacional da ONU. Como as re...
Desenvolvimento e direito de autor na sociedade de informação
Costa, José Augusto Fontoura; Sola, FernandaEste trabalho é um ensaio sobre a interação entre os conceitos de desenvolvimento, direitos de propriedade intelectual, principalmente os direitos de autor, e as transformações resultantes da sociedade de informação. Considerando que os serviços e os bens imateriais são as mais importantes fontes de riqueza, a estrutura jurídica dos direitos de propriedade intelectual e os gastos governamentais para sua garanti...