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Autoridade parental e Lei da Palmada.
Souza, Iara Antunes de; Berlini, Luciana FernandesDas relações paterno-filiais decorre a autoridade parental, como pressuposto para o exercício dialético da parentalidade, afinal, os filhos, ainda que incapazes, vulneráveis e dependentes, são sujeitos de direitos. A autoridade parental tem por escopo conformar a relação parental, de forma a promover e estimular o pleno desenvolvimento dos filhos, bem como protegê-los e representá-los. Assim, qualquer tipo de v...
O casamento das pessoas com deficiência mental no Brasil : identidade, cultura ...
Souza, Iara Antunes deAs pessoas com deficiência mental podem exercer, por si só, os atos da vida civil de natureza existencial, incluindo o direito ao casamento, baseado nas normas do Estatuto da Pessoa com Deficiência, baseado no tratado internacional de Direitos Humanos das pessoas com deficiência – carta de Nova Iorque – aprovado com status de norma constitucional. O tratado determinou a incorporação junto aos ordenamentos juríd...
Uma proposta de revisão da interdição e da curatela: implicações da Lei n. 13.1...
Souza, Iara Antunes deSubmitted by Tauane Esteves (tauanefe@stj.jus.br) on 2018-07-03T14:23:45Z No. of bitstreams: 2 proposta_revisao_interdicao_souza.pdf: 1573550 bytes, checksum: c616528fa36dcf93725cf84d45bfd581 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5); Approved for entry into archive by Patrícia Rabello (rabello@stj.jus.br) on 2018-07-11T15:45:51Z (GMT) No. of bitstreams: 2 proposta_revisao_...
Autoridade parental e Lei da Palmada = Parental authority and Anti-spanking Law
Souza, Iara Antunes de; Berlini, Luciana FernandesSubmitted by Iury Batista (iurys@stj.jus.br) on 2018-10-02T19:03:02Z No. of bitstreams: 2 autoridade_parental_lei_souza.pdf: 574811 bytes, checksum: 119fa2d017a5850fdbeea7d454667f97 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5); Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2018-10-03T18:21:09Z (GMT) No. of bitstreams: 2 autoridade_parental_lei...
Capacidade civil, interdição e curatela : as implicações jurídicas da Lei n. 13...
Souza, Iara Antunes de; Silva, Michelle Danielle CândidaO presente artigo versa sobre o tratamento jurídico conferido à Teoria das Incapacidades pelo direito brasileiro, ao longo dos tempos, e aos seus institutos correlatos, quais sejam, a interdição e curatela. Aborda a nova sistemática adotada no âmbito da capacidade e do regime das incapacidades pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência, especialmente, discute a respeito da situação das pessoas que possuem alguma d...
Apontamentos para o reconhecimento das uniões homossexuais face ao paradigma do...
Tavares, Fernando Horta; Souza, Iara Antunes de; Ferreira, Isaac Espíndola Vitorino; Bomtempo, Tiago VieiraSubmitted by rabello@stj.jus.br (rabello@stj.jus.br) on 2016-03-01T17:18:49Z No. of bitstreams: 1 apontamentos_reconhecimento_unioes_homossexuais_abramo.pdf: 378606 bytes, checksum: 699e84ce6adbf291a18a141e2e599eea (MD5); Approved for entry into archive by Rafaella Monterei (rcarine@stj.jus.br) on 2016-04-13T17:29:01Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725...
Revisão da interdição e da curatela:uma proposta baseada na revisão da teoria d...
Souza, Iara Antunes deTese (doutorado) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Programa de Pós-Graduação em Direito.; Bibliografia: f. 224-246; Resumo: Parte-se da indagação se é possível a revisão da interdição e da curatela com base na revisão da teoria das incapacidades. E isso se dá em razão da ideia de que o Direito pode determinar a capacidade ou incapacidade da pessoa. Entretanto, ao se estudar multidisciplinarmen...
Da afetividade à responsabilidade : o pretenso “princípio jurídico da afetivida...
Naves, Bruno Torquato de Oliveira; Souza, Iara Antunes deA concepção de família trazida pela Constituição da República de 1988 – um núcleo que deve proporcionar condições para o pleno desenvolvimento da personalidade – trouxe a valorização do afeto. Sabendo-se que o poder familiar é um dever que se exerce em função do filho, surge a problemática da ilicitude do exercício desse poder e de sua reparação civil. Por consequência, é necessário avaliar a natureza jurídica ...
Responsabilidade civil decorrente do aconselhamento genético:concepção indevida...
Souza, Iara Antunes deDissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Programa de Pós-Graduação em Direito; Bibliografia: f. 164-178; Resumo: No presente trabalho, buscou-se analisar a responsabilidade civil do médico conselheiro genético nas situações denominadas de concepção, nascimento e vida indevidos, oriundas dos aconselhamentos genéticos pré-conceptivos, pré-implantatórios e pré-natais. Partindo-se ...