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A afirmação do princípio da proteção à dignidade humana como componente da orde...
Taborda, Maren GuimarãesSubmitted by jualmei@stj.jus.br (jualmei@stj.jus.br) on 2021-03-23T02:12:40Z No. of bitstreams: 2 afirmacao_principio_protecao_taborda.pdf: 146451 bytes, checksum: aae35e586114f0e2def36bac7c81d0da (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5); Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2021-03-24T20:00:45Z (GMT) No. of bitstreams: 2 afirmaca...
Desastres ambientais, corrupção urbanística e esfacelamento do Estado: o que o ...
Taborda, Maren Guimarães; Prestes, Vanêsca BuzelatoSubmitted by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2020-05-05T20:19:37Z No. of bitstreams: 2 desastres_ambientais_corrupcao_taborda.pdf: 513065 bytes, checksum: 527c8c3908cd2ac043d7803654c53a2c (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5); Approved for entry into archive by rsmoira@stj.jus.br (rsmoira@stj.jus.br) on 2020-05-06T22:33:26Z (GMT) No. of bitstreams: 2 desast...
O Município na Constituição Brasileira: discussão sobre autonomia e competências
Taborda, Maren GuimarãesSubmitted by tgoncalv@stj.jus.br (tgoncalv@stj.jus.br) on 2019-07-09T13:34:31Z No. of bitstreams: 2 municipio_constituicao_brasileira_taborda.pdf: 609812 bytes, checksum: c2f630903d83eb37a36863c4d9bca278 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5); Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2019-07-09T18:00:16Z (GMT) No. of bitstreams: 2 l...
DESASTRES AMBIENTAIS, CORRUPÇÃO URBANÍSTICA E ESFACELAMENTO DO ESTADO: O QUE O ...
Taborda, Maren Guimarães; Prestes, Vanêsca Buzelato Trata o presente artigo de demonstrar, à luz da Teoria dos Sistemas (como desenvolvida por Raffaele De Giorgi e Nicklas Luhmann), a conexão entre desastres ambientais, corrupção urbanística, o esfacelamento do Estado e o assassinato de militante social, advogando-se a tese da relativa incapacidade da teoria tradicional do direito para a sua observação e explicação. Assim, descreve-se o direito e o risco ...
O fisco e as novas tecnologias da informação e da comunicação: sobre a utilidad...
Taborda, Maren GuimarãesThis essay deals with the discussion of concret cases of normative regulation concerning information technologies in the context of relations between the Tax Authorities and the Contributors, such as the demand of remuneration for the use of public properties by private individuals and the inclusion, on the List of services annexed to Complementary Law 157/16, of the services of streaming and software developme...
Participação popular, direito fundamental à cidade e transparência na gestão pú...
Taborda, Maren GuimarãesSubmitted by Lucas Henrique Alves (lucashs@stj.jus.br) on 2018-11-14T19:20:28Z No. of bitstreams: 2 participacao_popular_direito_taborda.pdf: 578406 bytes, checksum: 6fd1030000953cb00cf4ac12c64e5dcc (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5); Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2018-11-16T14:34:04Z (GMT) No. of bitstreams: 2 partic...
O FISCO E AS NOVAS TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO E DA COMUNICAÇÃO: SOBRE A UTILIDAD...
Taborda, Maren GuimarãesTrata o presente ensaio da discussão de casos concretos de regulação normativa que dizem respeito às tecnologias da informação no âmbito das relações entre o Fisco e o Contribuinte, tais como a exigência de remuneração pelo uso de bens públicos por particulares e a inclusão, na Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 157/16, dos serviços de streaming e de elaboração de software. A normalização (no sentido da...
A atividade de Comunicação Social e a formação da opinião pública
Taborda, Maren GuimarãesTrata o presente estudo dos fundamentos constitucionais da atividade de Comunicação Social no País e da sua caracterização como serviço público de interesse econômico geral. Ao mesmo tempo, analisa o conúbio entre a esfera pública e a esfera dos interesses privados economicamente relevantes, que ocorre nas outorgas dos serviços de rádio e televisão, discutindo casos concretos em que houve controle jurisdicional...
Participação popular na Administração Pública: o caso dos planos urbanísticos n...
Taborda, Maren GuimarãesSubmitted by rabello@stj.jus.br (rabello@stj.jus.br) on 2016-07-18T18:15:15Z No. of bitstreams: 2 participacao_popular_administracao_taborda.pdf: 159496 bytes, checksum: 1adfde20aa92a9ee6f8a0e1c960543e3 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5); Approved for entry into archive by Rafaella Monterei (rcarine@stj.jus.br) on 2016-07-19T20:05:53Z (GMT) No. of bitstreams: 2 parti...
Imunidade tributária das entidades assistenciais [Parecer]
Taborda, Maren GuimarãesSubmitted by Roberta Marins (rmarins@stj.jus.br) on 2016-06-14T18:28:24Z No. of bitstreams: 2 imunidade_tributaria_entidades_taborda.pdf: 1243410 bytes, checksum: 619c94b97d7999516a4b3ccff2ec7747 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5); Approved for entry into archive by Roberta Marins (rmarins@stj.jus.br) on 2016-06-14T18:32:50Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 12...