To appreciate the Portuguese circumstances concerning situations of obstetric medico-legal conflicts and to evaluate the influence of the quality of files in expert conclusions, an analysis of all cases of obstetric medical responsibility from 2001-11 was carried out. File quality was evaluated by absence or insufficiency of clinical information supplied, by poor quality of document copies and by the registered...
Após uma breve introdução, é feito um enquadramento jurídico-penal da doença mental, bem como uma descrição sumária do conceito de inimputabilidade. É ainda considerada a questão da aplicação das medidas de segurança, citando-se a contribuição dos autores que mais se têm salientado neste campo e as actuais perspectivas sobre o tema.
Resumo: Os comportamentos violentos no âmbito da doença mental têm sido motivo de intenso debate e crescente investigação. A complexidade da questão e a sua importância clínica e social moveram-nos na elaboração do presente artigo, com o qual pretendemos, a partir de uma revisão da literatura existente, a contextualização daquela relação à luz dos actuais conhecimentos científicos.
Ao longo do tempo, a opinião pública tem-se deparado, com o pesado estereótipo de que a doença mental está intimamente relacionada com a prática de comportamentos violentos. Contudo, estudos recentes mostram que a violência não caracteriza toda e qualquer doença mental e que a criminalidade dos doentes mentais só representa uma pequena proporção da criminalidade geral. Acredita-se que a identificação de factore...